Ciência e Tecnologia

Nova versão do app MEI traz novidades para microempreendedores individuais

A partir de agora, contribuintes de todo o Brasil podem solicitar restituição de valores relativos ao INSS com mais agilidade

Por Assessoria 30/01/2021 08h14
Nova versão do app MEI traz novidades para microempreendedores individuais
Reprodução - Foto: Assessoria
Para trazer ainda mais agilidade e facilidade para a rotina do microempreendedor individual (MEI) de Alagoas e de todo o Brasil, a Receita Federal disponibilizou uma nova versão do app MEI. Entre as facilidades está a possibilidade de solicitar a restituição de valores referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham sido recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), de forma indevida ou em casos de duplicidade. Pelo aplicativo, que está disponível nas lojas virtuais para Apple e Android, também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte. A analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UDC) do Sebrae Alagoas, Tatiana Eigler, destaca a importância dessa novidade, sobretudo para dar mais agilidade ao processo. “Essa nova versão do aplicativo vai trazer mais agilidade para o MEI fazer todos os serviços, bem como estará disponível essa nova aba para restituição. Antes, isso demorava até quatro meses, hoje, esse serviço será agilizado. Caso o MEI pague duas DAS de forma indevida, ele vai conseguir ser restituído”, reforça Tatiana. A guia DAS é paga mensalmente pelo MEI, e recolhe o INSS, referente à contribuição para a previdência; ISS, para profissionais que prestam serviços e o ICMS, para atividades da indústria e comércio. Em quais casos não é possível pedir a restituição? Em casos de ICMS e/ou ISS, a restituição deve ser solicitada diretamente ao município ou estado onde a empresa atua; Pagamentos: valores que tiverem sido pagos em período maior que 5 anos da data atual; Outros pagamentos: aqueles que tiverem sido realizados em períodos de apuração dos últimos 2 meses, incluído o mês do pedido. Também não pode pedir a restituição o contribuinte desenquadrado do Simei com data retroativa. Os pagamentos efetuados no período em que ele ainda era optante não ficam disponíveis para restituição. Dessa forma, caso o contribuinte julgue possuir créditos passíveis de restituição, será necessário recorrer ao atendimento da Receita Federal e solicitar a liberação dos pagamentos. Atendimento remoto e presencial Devido ao novo coronavírus, os empresários da pequena empresa podem contar com o atendimento do Sebrae de forma remota e presencial. A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar sebrae.com.br/cursosonline. O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, telegram t.me/sebraealagoas, whatsapp e Telefone 0800 570 0800, chat e e-mail fale.sebrae.com.br, instagram @sebraealagoas, twitter @sebraealagoas, facebook /SebraeAlagoas, youtube @sebraealagoas e o linkedIn Sebrae Alagoas.

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