“Lei da Liberdade Econômica: Impacto nas MPE de Alagoas” foi o tema do webinar realizado pelo Sebrae em Alagoas, nessa terça-feira (18). O evento, que foi transmitido pelo canal da unidade local do Sebrae no Youtube, contou com a participação do gestor da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, do deputado estadual Davi Maia (DEM), da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) e da secretária do Gabinete de Governança da Prefeitura de Maceió, Íria Almeida.

O diretor técnico e a gerente da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD) do Sebrae Alagoas, Vinícius Lages e Renata Fonseca, fizeram a mediação das falas ao longo do webinar, que, além de repercutir os objetivos do projeto de lei que institui a Declaração Alagoana de Direitos de Liberdade Econômica, também abordou os efeitos da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em setembro do ano passado.

No início do evento digital, a gerente da UCD do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, destacou a relevância da legislação federal para o desenvolvimento dos pequenos negócios. “Estamos conversando hoje sobre a Lei de Liberdade Econômica e seus reflexos, tanto na legislação estadual quanto na legislação municipal, e como isso pode beneficiar as pequenas empresas, permitindo que os empresários tenham mais agilidade na abertura de suas empresas, com menor custo, para que possam mais rapidamente gerar renda não somente para si, mas também gerar emprego e distribuição de renda nos territórios onde essas empresas estão instaladas”, afirmou.

O diretor técnico do Sebrae Alagoas, Vinícius Lages, também enfatizou a importância da legislação federal para as micro e pequenas empresas e destacou o projeto de lei, aprovado no âmbito estadual, com o intuito de reduzir a burocracia nas atividades econômicas locais e facilitar a abertura e a manutenção dos pequenos negócios. “Essa legislação vem para poder atuar no sentido de estabelecer garantias para o livre mercado, um novo ordenamento público das atividades econômicas, tentando desonerar os empreendedores do custo, do tempo e da burocracia. Além disso, nós do Sebrae estamos muito felizes em ver a Assembleia Legislativa aprovando, por iniciativa do deputado Davi Maia com relatos da deputada Cibele Moura, essa importante legislação local”, ressaltou.

Durante o webinar, o gestor da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, apresentou os quatro eixos principais da Lei de Liberdade Econômica aprovada em âmbito federal. “Nós buscamos quatro coisas essenciais na Lei de Liberdade Econômica. Primeiro, igualdade aos pequenos e médios negócios, que é essencial para nós. Segundo é focar os recursos, a atenção e as regulações do Estado nas situações que estiverem em risco. O terceiro ponto da Lei de Liberdade Econômica foi o respeito ao federalismo e o quarto a autonomia do direito privado, que para nós estava sendo altamente prejudicada”, explicou.

Após a fala do secretário Geanluca Lorenzon, o deputado estadual Davi Maia (DEM), além de reforçar a importância da Declaração Alagoana de Direitos de Liberdade Econômica para a economia local, destacou os princípios desta legislação. “Muito me alegrou criar uma legislação que apresenta como princípios a liberdade no exercício da atividade econômica, a presunção da boa fé do particular, a intervenção subsidiária mínima e excepcional do estado e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular. A gente focou na concessão dos direitos e garantias que interferissem na esfera estadual e que estivessem em consonância com as competências estaduais”, destacou.

Segundo a deputada Cibele Moura (PSDB), relatora do projeto de lei na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e, também, responsável pela apresentação de nove emendas, a Declaração Alagoana de Direitos de Liberdade Econômica está alinhada com a realidade econômica e social do estado. “Quando essa lei chegou à minha relatoria, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eu que sou uma liberal me senti na obrigação de fazer um diálogo com as entidades que representam o micro e pequeno empreendedor alagoano, o comércio de Alagoas e quem está no mercado, de fato”, relatou.

“A gente vê, muitas vezes, a política sendo completamente desconexa com a realidade alagoana. Então, decidimos fazer uma série de reuniões com Legis Consultoria Jurídica (empresa júnior) da Ufal, com a Fecomércio e também com o Sebrae, que foi e é um grande parceiro nosso”, acrescentou a deputada Cibelo Moura.

A deputada alagoana disse, ainda, que um dos objetivos das emendas foi alinhar ainda mais a legislação local com o texto aprovado em âmbito federal. “Com as nossas emendas, a gente buscou garantir que a legislação estadual ficasse mais próxima possível do que foi aprovado no Congresso Nacional, garantindo com que o micro e pequeno empreendedor, beneficiado com essa lei, não tenha que entender uma legislação estadual e uma legislação federal completamente diferentes”, pontuou.

Após a participação da deputada Cibele Moura, a secretária do Gabinete de Governança da Prefeitura de Maceió, Íria Almeida, falou sobre o projeto Desburocratiza Maceió, iniciativa adotada em âmbito municipal com intuito de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e, consequentemente, mais favorável para o empreendedor. “Dentro desse projeto, a gente buscou criar uma plataforma de licenciamento integrado que faz a ligação entre a Rede Sim e o Facilita Alagoas. Neste projeto, a gente tem três grandes objetivos estratégicos: simplificar os procedimentos, reduzir a burocracia e implementar esse portal, essa entrada única, facilitando, assim, a vida do empreendedor”, contou.

O conteúdo completo do webinar “Lei da Liberdade Econômica: Impacto nas MPE de Alagoas” já está disponível no canal do Sebrae Alagoas no Youtube, por meio do endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=hBzfy-hc0-M&feature=youtu.be.

Atendimento remoto do Sebrae em Alagoas

Mesmo diante do isolamento social, devido ao novo coronavírus, os empresários da pequena empresa podem contar com o Sebrae. A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline.

O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, Telegram (t.me/sebraealagoas), Telefone e WhatsApp 0800 570 0800, chat e e-mail fale.sebrae.com.br, Instagram (@sebraealagoas), Twitter (@sebraealagoas), Facebook (/SebraeAlagoas), Youtube (@sebraealagoas) e o LinkedIn (Sebrae Alagoas).