Faltando poucos meses para o final do ano letivo de 2026, segue indefinida a situação dos 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal).
A Uncisal ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que determinou o afastamento dos alunos. A informação foi confirmada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro.

Falta ainda também o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, chefe do Ministério Público do Estado, responder ao Tribunal de Justiça sobre a constitucionalidade ou não do bônus regional.

Enquanto o processo tramita, os estudantes continuam todos matriculados e em aula. A matrícula é anual e foi feita no início do ano, com exceção de alguns cursos cujas matérias são semestrais, mas ainda assim não precisa de matrícula semestral.

Os universitários estão em uma verdadeira corda bamba desde que a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365, de 03 de setembro de 2024, que garantiu seus respectivos ingressos na Universidade foi questionada na Justiça. A legislação instituiu o chamado critério regional para ingresso nas universidades públicas estaduais de Alagoas. A lei é de autoria da deputada estadual Cibele Moura.

Embora esperançosos, os universitários temem ser prejudicados, por conta dos questionamentos sofridos pela lei de bonificação regional, que garantiu a eles um acréscimo de 10% nas notas finais do processo seletivo de 2025.

O governador Paulo Dantas (MDB) e a Assembleia Legislativa de Alagoas foram ouvidos, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) para evitar que os acadêmicos sejam penalizados com a perda da matrícula e tenham que encerrar o sonho do curso superior com praticamente um ano de estudos.

O governo do Estado, através da procuradoria-geral, afirmou que a Lei Estadual nº 9.365, é inconstitucional, no entanto, defendeu a permanência dos alunos já matriculados.

Enquanto isso, a ALE defendeu a constitucionalidade de Lei e defendeu que, caso o Tribunal de Justiça, julgue a Lei inconstitucional, preserve a matrícula dos estudantes que já estão na Uncisal.

Atentos à movimentação processual, os acadêmicos da Uncisal se mobilizam como podem. O coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Bruno Rapaci, acadêmico de Medicina contou que os estudantes estão com várias frentes de resolução do problema.

Entre as ações, reuniões com Defensoria Pública, com União Nacional dos Estudantes. Eles colocaram também outdoors em alguns pontos estratégicos da capital, com o objetivo de chamar a atenção para a luta pela permanência na Uncisal.

O coordenador jurídico da Uncisal, Wiliams Pacífico, afirmou que, até a tarde de ontem, a Uncisal não havia recebido nenhuma determinação judicial sobre a bonificação.

“Estamos aguardando para poder promover os procedimentos que a Justiça determinar. Estamos aguardando também o pronunciamento do Tribunal de Justiça sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Defensoria Pública sobre a suspensão do que foi determinado no último julgamento e que ainda não fomos intimados”.

Defensoria Pública Estadual – O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, explicou que, no último dia 31 de julho, houve uma movimentação da Adin, interposta pelo chefe da Defensoria Pública do Estado, Fabrício Leão Souto, em defesa dos estudantes da Uncisal.

Conforme Othoniel Pinheiro explicou, na Adin, o defensor-chefe, pede que a declaração de inconstitucionalidade só passe a valer daqui para frente, nos próximos processos seletivos da Uncisal.