Durante ação de fiscalização técnica realizada nesta sexta-feira (23), o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), constatou falha operacional no sistema de esgotamento sanitário sob responsabilidade da operação BRK Ambiental. A ocorrência foi registrada em uma estação elevatória localizada na região central do município.

Na inspeção, foi verificado que uma falha, possivelmente relacionada ao mau funcionamento de componentes do equipamento da estação elevatória, ocasionou o extravasamento de efluente sanitário por meio de poços de visita (PVs) da rede coletora. O efluente extravasado foi lançado de forma irregular em dispositivos do sistema de drenagem urbana de águas pluviais, especialmente em bocas de lobo, cuja finalidade é exclusivamente a condução de águas de águas pluviométricas.

Em razão desse lançamento indevido, o efluente percorreu a rede de condução pluvial, alcançando corpo hídrico receptor da região. A situação configura infração ambiental, representa risco potencial à saúde pública e caracteriza o descumprimento da Lei Municipal nº 4.548/1996, que veda expressamente a introdução de efluentes sanitários no sistema de drenagem urbana.

Diante das conformidades não constatadas, a inspeção BRK Ambiental foi autuada pela Iplam e formalmente notificada a adotar, de forma imediata, as medidas preventivas para a correção da falha operacional identificada, a contenção do extravasamento, a regularização do sistema elevatório e a implementação de medidas mitigadoras para minimização dos impactos ambientais decorrentes do evento.

A ocorrência foi devidamente registrada no relatório técnico de fiscalização e seguirá sob acompanhamento dos órgãos municipais competentes, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações administrativas, apurar responsabilidades e prevenir a recorrência de situações semelhantes.