Membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) conheceram e avaliaram, na tarde desta quinta-feira (30), um sistema digital para agendamento e cadastro de pessoas em situação de vulnerabilidade, que precisam de habitação de interesse social em Maceió. A apresentação foi feita por gestores da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB) e do Maceió Digital, durante encontro no prédio das Promotorias do MP/AL, no Barro Duro.

Conforme o defensor público da União Diego Alves, “o sistema é resultado de um acompanhamento realizado há mais de um ano pelo MP/AL, MPF e DPU, em decorrência de diversas cobranças e reclamações feitas pela população, que apontava falta de transparência e dificuldade para fazer o cadastro no sistema de habitação popular”.

“Até então, esse cadastro é feito de forma manual, o que não garante eficiência e nem um fluxo adequado, não dando aos órgãos de fiscalização, por sua vez, a possibilidade de um acompanhamento mais eficaz. Com o sistema digital, esperamos ter transparência de como ocorre, da obediência às ordens de inscrição, critérios legais e do tamanho desse cadastro”, esclareceu a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que solicitou aos gestores do município todos os nomes, com CPF, das pessoas atualmente cadastradas na fila para receber habitação popular.

Durante a reunião, o MPF foi representado pelo procurador da República Bruno Lamenha, enquanto a DPU foi representada pelo defensor público Diego Alves. Pela SEMHAB, participaram o secretário Lucas Callado e o assessor Daniel Lopes Lima. O Maceió Digital foi representado pelo diretor Givanildo Lima.

Na avaliação do sistema, foi recomendada a alteração da terminologia em relação aos campos identificando Pessoas com Deficiência (PCD). Por enquanto, o sistema está em fase de testes e ainda não está disponível para a população.

Uma das cobranças do MP/AL, MPF e DPU é que a SEMHAB mantenha um local para atendimento presencial às pessoas que tiverem dificuldade em usar o sistema por conta própria, isto é, o agendamento poderá ser feito pessoalmente na sede da própria secretaria ou em outro ponto designado, mas continuará de forma digital.

Segundo dados da SEMHAB, o déficit habitacional em Maceió é de aproximadamente 55 mil moradias. O município fez, na gestão atual, a entrega de cerca de 1.300 unidades habitacionais por ano nos últimos cinco anos, totalizando cerca de 6.500 moradias populares.

Cabe frisar que apenas o cadastro da família interessada, seja de forma manual, seja no sistema digital que será lançado em breve, não garante o acesso imediato a uma moradia popular. As fases posteriores incluem análise de documentos, avaliação social e sorteio. “Estamos atentos para que o município ofereça transparência aos órgãos de fiscalização e à população em todas essas outras etapas”, pontuou Bruno Lamenha, procurador regional dos direitos do cidadão, do MPF.