Representantes de diversos movimentos sociais, associações, grupos e comunidades tiveram uma tarde de falas, escuta e avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para a população negra, quilombola e de religiões de matriz africada. Foi dessa forma que ocorreu uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), nesta quarta-feira (22), no auditório Procurador de Justiça Edgar Valente de Lima Filho, na sede do MPAL em Maceió.

Como membros do MPAL, participaram os promotores de Justiça Alexandra Beurlen, Micheline Tenório, Jheise Gama e Rogério Paranhos. Do MPF, participou o procurador de Justiça Bruno Lamenha e, da DPE, o defensor público Isaac Souto. Diversas secretarias estaduais e municipais, além de universidades, também enviaram representantes.

Conforme ressaltou o procurador da República Bruno Lamenha, já existe uma política nacional para saúde integral da população negra, porém, com pouca repercussão. “Por isso, estamos aqui para ouvirmos diretamente vocês, que são os beneficiários dessas políticas e que representam tantas outras pessoas também usuárias desses serviços”, salientou, logo na abertura da audiência.

Durante sua fala, a advogada Maiara Cavalcanti, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/AL, alertou que os serviços de saúde ainda tratam as pessoas negras com preconceito, atendimento de má qualidade e indiferença dos profissionais.

“Além de tudo isso, as pessoas mais humildes enfrentam a burocracia para conseguirem uma consulta com especialista ou exame específico”, acrescentou. Ela também apontou o racismo religioso, o qual se volta principalmente para pessoas negras que usam turbante, e propôs, como encaminhamentos, que haja melhor capacitação dos profissionais da rede pública de saúde e mais desburocratização.

A professora Salete Bernardes, que é da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e também presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, ressaltou que falar de saúde da população negra e dos povos originários em geral ainda é difícil. “E mais difícil ainda é para quem está fora da capital, para as pessoas do interior, das comunidades mais distantes”, afirmou.

Professora do curso de Medicina e da Pós-graduação Sotepp da Unima, Cristiane Monteiro da Cruz lembrou que a política pública de saúde para a população negra existe, mas que precisa ser colocada em prática.

Ela propôs, após relatar sua experiência de atendimentos e realização de pesquisa em comunidades quilombolas e indígenas: que precisa ser feito um mapeamento claro sobre a saúde da população negra, com foco em síndrome metabólica; melhor capacitação dos profissionais de saúde que trabalham com comunidades quilombolas; e mais estudos e valorização do conhecimento popular sobre as plantas medicinais usadas nessas comunidades como complemento de alguns procedimentos.

Outros participantes da audiência pública ainda destacaram que: os direitos humanos são deixados de lado porque as pessoas têm o corpo preto; o racismo institucional ainda é muito presente; é preciso trabalhar o letramento da população e dos profissionais que atendem essas comunidades; querem transformar quilombos em áreas urbanas ou em distrito, o que é desnecessário e enfraquece suas histórias e sua luta.

De acordo com as promotoras de Justiça Alexandra Beurlen, Micheline Tenório e Jheise Gama, após toda a escuta e as propostas trazidas durante a audiência pública, MPAL, MPF e DPE poderão adotar as seguintes providências: fazer a expedição de Recomendação em relação à inclusão nos planos municipais de saúde da política de saúde da população negra, quilombola e de religiões de matrizes africanas; propor ações específicas de saúde às secretarias municipais e estadual, a partir das propostas feitas na audiência; acompanhar os formatos das capacitações/qualificações dos profissionais de saúde, de forma a garantir a compreensão das especificidades de saúde da população negra, entre outras providências.