O maceioense pode estar sendo vítima de uma suposta “indústria da multa” patrocinada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT), como forma de arrecadar mais recursos de condutores que, segundo denúncias, estariam sendo autuados de maneira irregular. A acusação foi feita pelo deputado estadual Lelo Maia (União), que se envolveu em uma polêmica com agentes de trânsito na última sexta-feira (17).

A denúncia do parlamentar ganhou repercussão entre mais de cinco mil maceioenses, que também relataram situações semelhantes, afirmando terem sido multados de forma indevida. As redes sociais de Maia seguem recebendo relatos de motoristas de carros e motocicletas, que demonstram insatisfação com a atuação do órgão.

Um dos casos citados é o do jornalista João Vitor Barroso, que no ano passado recebeu uma notificação via aplicativo por uso indevido de celular, no dia 23 de agosto, por volta das três horas da manhã, na Avenida Fernandes Lima, nas proximidades do Cepa, sentido Centro.

“A multa foi registrada no dia 23 de agosto e eu só fui notificado um mês depois. No horário do registro, eu estava dormindo e o carro parado na rua onde resido, na Ponta Verde. Não teria como estar na Fernandes Lima. Procurei câmeras dos prédios próximos para comprovar, mas como já havia passado mais de um mês, as imagens tinham sido apagadas. Sem provas, não entrei com recurso e paguei a multa com 40% de desconto”, relatou.

Outro caso, enviado ao deputado, aponta que um motorista recebeu duas multas pela mesma infração — estacionar em local proibido — em semanas consecutivas. O denunciante, que não teve o nome revelado, afirmou que a situação reforça a percepção de uma “indústria da multa” em Maceió.

O caso

A polêmica envolvendo Lelo Maia começou após um conflito com agentes do DMTT durante a abordagem a um veículo vinculado ao seu escritório de advocacia. Imagens mostram o parlamentar questionando os agentes sobre uma autuação por transporte irregular de passageiros e chegando a dar voz de prisão a dois servidores.

Segundo Maia, os agentes estariam “multando e guinchando veículos sem justificativa”.

“Hoje precisei interferir numa situação que tem se tornado comum em Maceió. Alguns agentes estavam aplicando multas e guinchando carros sem nenhuma razão. Tentaram me amedrontar, colocando a mão na arma e levantando a voz. Reagi dizendo que não tenho medo, especialmente quando percebo uma injustiça sendo cometida”, afirmou.

O deputado anunciou ainda a realização de uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), com a participação de representantes do DMTT, Ministério Público, OAB, Detran/AL e sindicatos de motoristas.

O que diz o DMTT

Em nota, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informou que, na última sexta-feira (17), durante uma operação de fiscalização de transporte irregular, um veículo foi abordado e constatado o transporte remunerado irregular de passageiros, sem licenciamento para tal fim. Por isso, foi lavrada autuação com base no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na mesma ocasião, uma criança com altura inferior a 1,45m foi flagrada no colo de uma mulher adulta, resultando em outra autuação, desta vez no artigo 168 do CTB.

O órgão ressaltou que todos os agentes passam por cursos obrigatórios de atualização, voltados às mudanças na legislação, fiscalização e procedimentos operacionais. Além disso, destacou que atua também em ações educativas, tanto internas quanto externas, com foco na conscientização de condutores, ciclistas e pedestres.

“A fiscalização é uma das ferramentas para a prevenção de sinistros no trânsito e, consequentemente, para a preservação de vidas. Conduzir veículos com responsabilidade, seguindo as leis, é primordial para o bom convívio. A fiscalização protege os bons condutores, aqueles que atuam dentro da lei”, diz a nota.

Por fim, o DMTT esclareceu que o veículo abordado na última sexta-feira está registrado em nome de outra pessoa jurídica, embora o deputado tenha afirmado que o automóvel era de sua propriedade e estaria sendo utilizado para transporte gratuito de clientes de seu escritório.