O Governo de Alagoas apresentou, nesta terça-feira (21), o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, documento que define metas e diretrizes para o aperfeiçoamento das políticas voltadas a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas até 2035.

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) teve participação central na elaboração do plano, sendo o órgão responsável pela coordenação do Sistema Socioeducativo de Alagoas. O documento foi construído em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e com as secretarias da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

De acordo com o superintendente de Medidas Socioeducativas, coronel Marcos Sérgio, a Seprev contribuiu diretamente para o diagnóstico do cenário atual e a definição das ações que vão orientar o atendimento socioeducativo nos próximos dez anos.

“A Seprev teve papel essencial na construção do Plano, garantindo acesso a dados estratégicos e promovendo visitas técnicas que permitiram compreender o cenário socioeducativo de Alagoas. Esse trabalho, conduzido com o apoio direto do secretário Ricardo Dória, resultou em um documento que vai guiar as ações destinadas à ressocialização de adolescentes e jovens.

Os parâmetros foram estabelecidos para garantir a qualidade do atendimento socioeducativo, priorizando a humanização das unidades de internação, as medidas em meio aberto e o fortalecimento das práticas restaurativas como meio de mediação de conflitos. O documento também reforça a necessidade de garantir o acesso à Justiça, à educação de qualidade, à profissionalização, à saúde integral e às atividades esportivas e culturais, assegurando o pleno desenvolvimento dos adolescentes.

Outros pontos destacados incluem o incentivo ao protagonismo juvenil e à participação das famílias, a valorização dos profissionais da socioeducação, a integração operacional entre os agentes do sistema e a criação de mecanismos que facilitem o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.

Marcos Sérgio ressalta que estes são critérios qualificadores, com foco na reinserção social dos adolescentes e na redução da reincidência infracional. “É uma iniciativa que reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a construção de um sistema socioeducativo mais humano, eficiente e capaz de contribuir para a diminuição da violência no estado”, completou o superintendente.