O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, encaminhou na manhã desta segunda-feira (16), ofício solicitando ao Secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura, revogação imediata da medida que proíbe o fornecimento de 'Declaração de Comparecimento' nas UPAs administradas pelo município.

"Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há manobras irregulares nesse tipo de atendimento, que sejam apuradas e procedimentos administrativos adotados para coibir possíveis ilegalidades, o que não pode é o trabalhador ser prejudicado", salientou Cícero Filho.

No documento, o superintendente alega que trabalhadores mais pobres serão os mais prejudicados, além de aumentar o risco de demissões. Ele disse que outros meios administrativos devem ser adotados para diminuir a sobrecarga no atendimento.

Além de solicitar a revogação, Cícero apresentou sugestões, como a criação de modelos digitais de declaração para agilizar o processo, capacitação de equipe administrativa para tal fim e regulamentação interna dispondo sobre a emissão de 'Declaração de Comparecimento'.

"O objetivo é contribuir para que medidas adequadas sejam tomadas, e o trabalhador de boa fé, que é a imensa maioria, não venha a ser penalizado, o justo não deve pagar pelo pecador", destacou Filho.

Entenda

No último dia 13 de junho, o secretário municipal de Saúde de Maceió, Mourinha, anunciou por meio das redes sociais do órgão, que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administradas pelo município, localizadas no Tabuleiro, Benedito Bentes e Santa Lúcia, não poderão mais emitir declaração de comparecimento.

Segundo o secretário, o objetivo é combater o uso indevido desses espaços por pessoas que não estão doentes e procuram as unidades apenas para justificar ausências no trabalho.

“Muita gente que não precisa, que não está doente, lota nossas UPAs, atrasando e dificultando o atendimento para quem realmente precisa”, afirmou Mourinha.

Ainda conforme o secretário, a partir de agora, só será emitido atestado médico para os casos que realmente tiverem indicação clínica. A Secretaria de Saúde ressalta que os pacientes e acompanhantes que necessitam de atendimento têm seus direitos assegurados e merecem respeito.

A mudança visa direcionar os recursos públicos para quem, de fato, necessita de cuidados médicos.

A UPA do Trapiche da Barra, que é estadual, segue com funcionamento normal.

Já nas unidades administradas por Maceió, a recomendação é a de procurar atendimento apenas em casos reais de urgência ou necessidade médica comprovada.