A Justiça Federal definiu para março de 2025 a realização de audiência para dar prosseguimento ao processo em que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) cobra uma indenização bilionária à mineradora Braskem pelos prejuízos sofridos em razão do afundamento do solo em pelo menos cinco bairros de Maceió, exatamente por onde passavam os trilhos do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), transportando milhares de pessoas, diariamente.

A indenização cobrada chega hoje a cerca de R$ 1,2 bilhão e voltará a ser discutida judicialmente, caso as empresas não cheguem a um acordo até lá.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal) está acompanhado de perto o cronograma proposto no processo judicial movido pela CBTU. Segundo a direção do sindicato, até março de 2025, a entidade assegurou que está cumprindo uma série de ações, relatórios, bem como vem construindo diálogos acerca dos próximos encaminhamentos. “É do nosso total interesse acompanhar essa ação, uma vez que os efeitos causados são totalmente prejudiciais à população e aos funcionários da CBTU”, detalhou.

O imbróglio entre CBTU e Braskem ainda se arrasta – sem solução. Ambas as partes solicitaram, em comum acordo, uma “trégua” na ação judicial. Tanto CBTU quanto Braskem confirmaram à reportagem do jornal Tribuna Independente que estão em tratativas de acordo. Caso ambas as partes não cheguem a um consenso, ficarão frente a frente em audiência ano que vem.

Conforme o presidente do Sinfeal, Ademar Passos de Oliveira, a entidade enviou um ofício no dia 10 de novembro de 2021 ao Ministério Público Federal, externando a preocupação com a possibilidade de interrupção total das atividades já naquele período.

No documento, o Sinfeal solicitou que o órgão ministerial atuasse em favor das famílias que dependiam direta e indiretamente do transporte ferroviário, incluindo consequentemente os funcionários da empresa.

Ação tramita desde 2021 e cobra R$ 1,2 bilhão

Em fevereiro de 2021, a CBTU ajuizou uma ação, inicialmente, apenas com pedido liminar para manutenção dos termos de cooperação anteriormente firmados pela Braskem e a Companhia. O pedido foi indeferido em primeira e segunda instância, diante do adimplemento das obrigações assumidas pela Braskem no âmbito dos termos de cooperação.

A CBTU apresentou aditamento à petição inicial, requerendo o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 222 milhões e morais no valor de R$ 500 mil, bem como a de obrigações de fazer, incluindo a construção de uma nova linha férrea para substituir o trecho que passava pela área de risco.

Na Justiça, a CBTU cobra da Braskem um prejuízo de pelo menos R$ 1,2 bilhão. Esse montante prevê a construção do novo trajeto do VLT, que mudaria de local (ficaria mais perto da avenida Fernandes Lima), por causa do perigo de afundamento do solo na parte do trajeto original.

A companhia reforçou que vem atualizando o status da ação CBTU e de outras ações judiciais em curso nas suas informações contábeis e financeiras, incluindo demonstrações financeiras consolidadas e formulário de referência, que contêm trechos específicos tratando do evento geológico em Alagoas e sobre os valores provisionados com base na avaliação da companhia e dos seus assessores externos, levando em consideração os efeitos de curto e longo prazo dos estudos técnicos, as informações existentes e a melhor estimativa dos gastos para implementação das diversas medidas referentes ao evento.

Em junho deste ano, a Braskem contratou a ViaMob Engenharia por R$ 4,2 milhões para trocar os trilhos do VLT – Veículo Leve Sobre Trilhos.

A empresa de engenharia é do Rio de Janeiro, com sede na Baixada Fluminense. As obras começaram e têm duração de 12 meses. Os trilhos que serão trocados vão do trecho entre as estações do Bom Parto a Bebedouro.

O canteiro de obras da ViaMob, localizado na Avenida Major Cícero de Góes Monteiro, fica dentro da área fechada da Braskem, no bairro do Mutange, e só tem acesso com autorização.

Projeto prevê rota pela parte alta de Maceió

Extraoficialmente, o projeto da nova linha férrea prevê uma nova rota, que passará pela parte alta da capital e longe das áreas de risco, onde estão localizadas as minas de sal-gema da petroquímica. Os técnicos da autarquia confirmaram que os projetos em estudos preveem a realocação da linha férrea que interliga o bairro de Jaraguá, em Maceió, à estação de Lourenço Albuquerque, em Rio Largo.

Enquanto isso, a direção nacional da autarquia federal tenta na Justiça uma reparação da mineradora pelos transtornos causados à empresa e aos usuários do sistema.

A estação Mutange, do VLT, está desativada, por recomendação das Defesas Civis municipal, estadual e federal, devido aos afundamentos causados pelas minas de sal-gema da petroquímica Braskem, desde o dia 1º de abril de 2020. O trecho interditado tem, aproximadamente, três quilômetros.

A medida trouxe transtornos aos usuários, que foram obrigados a fazer baldeação de ônibus. Nas estações Bebedouro, vindos de Rio Largo, ou Bom Parto, vindos de Jaraguá, os passageiros se veem obrigados a descer do VLT, caminhar alguns metros e seguir viagem em um ônibus.

Trabalhadores ferroviários temem sofrer prejuízos

Ademar Passos de Oliveira, dirigente do sindicato, destacou que o Sinfeal enviou ofícios para a superintendência de Maceió da CBTU para que existissem ações em prol dos trabalhadores, que estavam receosos com as consequências de seus trabalhos, bem como participou de reuniões e encontros com a direção da empresa para tomar ciência das possibilidades existentes para um possível acordo e sempre esteve à disposição de seus filiados.

O Sinfeal ressaltou que diante da existência do processo judicial e atuação da empresa para que exista a reparação dos prejuízos causados, inclusive com possibilidades de expansão da malha ferroviária em nossa cidade, a preocupação se voltou para a continuidade dos serviços e preservação dos empregos, o que foi verificado ao longo dos últimos anos.

O presidente do Sindicato, Ademar Passos de Oliveira, afirmou que a entidade passou a monitorar os avanços nas negociações com o acompanhamento do processo judicial e obtendo informações diretamente com a superintendência da empresa. “Aguardamos os avanços negociais com bastante esperança. No entanto, estamos de prontidão para proteger os direitos dos nossos filiados em caso de ameaça ou prejuízo que possa surgir.

Queda no número de passageiros superou 80%

Em circulação desde 10 de outubro de 2011, o VLT, operado pela CBTU Maceió, faz o percurso da estação Jaraguá, na capital alagoana, até a estação Lourenço Albuquerque, no município Rio Largo, cortando ainda o município de Satuba. No total, são 16 estações durante o trajeto. Há pouco mais de 12 anos, a CBTU presta serviços à população que habita nos lotes lindeiros dos três municípios, em seus 35 quilômetros de operação.

Antes do episódio da Braskem, Bebedouro era a terceira estação com mais usuários. Na baldeação, em um longo trecho de ruas esburacadas, o ônibus segue até a avenida Fernandes Lima, sempre com trânsito caótico, atrasando, em média, 40 minutos o percurso, por vezes bem mais nos horários de pico.

A CBTU teve uma queda de cerca de 11 mil para 1.600 pessoas nas 26 viagens diárias do VLT. Antes do episódio da Braskem, A Companhia chegou a transportar mais de 300 mil passageiros por mês.

Com a compensação de danos, que não avança da mesa de negociação, com a Braskem, a CBTU tem planos de traçar uma nova linha férrea, longe da área condenada pelos afundamentos, cruzando a parte alta da cidade em direção à estação Lourenço Albuquerque. Além do projeto de expandir o VLT, com mais três estações até o Shopping Maceió, no bairro da Mangabeiras.