Representantes de entidades públicas e do setor privado, sob a coordenação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), reuniram-se nesta quinta-feira (24) para debater um projeto de decreto sobre a formação do Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Estado de Alagoas.

A intenção é que, com a aprovação do projeto, o mesmo seja enviado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que deverá submetê-lo ao governador Paulo Dantas. Caberá ao governador encaminhar o projeto aos órgãos responsáveis, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que, finalmente, seja oficializado por decreto a criação do Comitê.

A formação de um Comitê estadual é justificada, de acordo com o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, principalmente por duas razões: as rápidas mudanças climáticas, que ocorrem em "uma velocidade nunca antes vista", e a necessidade de atender ao "Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos", iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A iniciativa do CNMP em induzir políticas públicas estaduais ganhou destaque, enfatizando a necessidade de esforços conjuntos entre órgãos públicos e o setor produtivo, conforme destacou Alberto Fonseca. Ele salientou que, em Alagoas, dois biomas, a Mata Atlântica e a Caatinga, estão particularmente em perigo, ameaçando a fauna e flora locais.

A proposta debatida na quinta-feira já esclarece quais entidades públicas e privadas deverão integrar o Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Posteriormente, com o comitê já estabelecido, será elaborado um regimento interno e um Plano de Ação Estadual, estabelecendo estratégias para a prevenção e combate efetivo a incêndios florestais.

Promovido pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), o encontro ocorreu na sede do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AL), no Trapiche da Barra, em Maceió. Este evento é um desdobramento de uma audiência anterior, realizada na sexta-feira (18), na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, no Farol, vinculada ao Procedimento Administrativo SAJ MP nº 09.2017.00000014-4.

Além de Alberto Fonseca, titular da 4ª PJC, estiveram presentes representantes do CBM, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PM), da Defesa Civil Estadual, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), do Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar), e das Usinas Santa Clotilde e Caeté.