Hoje (23) é o Dia Internacional da Abolição da Escravatura. A data foi instituída pelo Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), e serve de reflexão para os movimentos negros em Alagoas e estudiosos do assunto.

No Brasil, o dia em que se comemora a abolição da escravatura é dia 13 de maio. Data em que em 1988, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

O professor Danilo Marques, coordenador geral do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que a data 23 de agosto é uma data a ser celebrada mais nos Estados Unidos por ser uma construção do movimento negro norte-americano.

“O movimento negro trabalhou pela desmistificação do 13 de maio com a ideia da abolição enquanto dádiva da princesa Isabel. Reconhecemos o 20 de novembro como nossa data marco, o Dia da Consciência Negra. Avançamos com as políticas de ações afirmativas, com algumas questões quilombolas, mas temos muito a conquistar na promoção da igualdade racial e na eliminação do racismo no Brasil. Infelizmente, nos últimos quatro anos do governo Bolsonaro tivemos muito retrocesso do ponto de vista dessas políticas públicas. Temos uma sociedade marcada pelos séculos de escravidão e uma abolição mal feita, mal elaborada que afastou o acesso da população negra a direitos básicos”, detalhou Danilo Marques, que é professor do curso de História do Instituto de Ciências Humanas, Letras e Artes (ICHCA) e estuda resistência escrava há mais de dez anos, além das pesquisas sobre políticas afirmativas.

Na avaliação do sociólogo Allan Carlos da Silva, o movimento negro não é um só. Por isso, há algumas vertentes que consideram importante como um marco histórico o dia 13 de maio. “Depende do movimento negro, mas as duas datas são marcantes na luta pelo reconhecimento”.

Para Allan Carlos, há de se considerar as duas datas, principalmente no Brasil, que ainda hoje é um dos países mais racistas do planeta. “O movimento negro no Brasil não está separado da luta de classes sociais. O negro no Brasil é o pobre, excluído da cidadania e do reconhecimento dos direitos humanos”.

De acordo com o sociólogo, o país passou por um grande retrocesso no governo anterior, em todas as áreas da sociedade brasileira. Ao vivenciar um “governo de homens brancos, ricos, machistas e excludentes”.

Segundo Allan Carlos, até os dias atuais existe escravidão no Brasil, apesar da ilegalidade e os casos estão concentrados em recônditos de municípios brasileiros, inclusive em Alagoas.

O coordenador adjunto do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Benedito Jorge da Silva Filho, também não reconhece qualquer outra data alusiva à libertação dos escravos senão o dia 20 de novembro como marco da ideia de liberdade, com a morte de Zumbi.

“O Brasil foi o último país a assinar a abolição. A nossa abolição ainda está inacabada, ainda lutamos por um país justo e igualitário, para a comunidade negra. Há muita luta a travar para que realmente nos sintamos livres. Enquanto o nosso povo negro for a maioria nas favelas, nos cárceres e nas periferias das nossas cidades. E enquanto formos minoria nas universidades, nos cargos de decisões e na política, vamos continuar lutando”, justificou Benedito Jorge da Silva.

Segundo ele, a escravidão ainda se faz presente não apenas em situações análogas à escravidão de corpos, mas em uma escravidão moral, financeira, social e política.

A presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), Salete Bernardo, afirmou que o movimento negro não reconhece nenhuma das duas datas pela forma com a qual ocorreu a libertação. “Não houve nenhuma ação de políticas públicas. Como liberta-se de um dia pra outros sem comida, sem teto e com políticas de exclusão da vida em sociedade?”

Para exemplificar, ela citou a necessidade de saber ler e escrever para poder votar. Mas cadê os negros que não podiam ter acesso à escola, questionou. “A data que nos importa nacionalmente é o 20 de novembro porque representa o nosso grito por direitos. Naquele dia, fizemos as pessoas terem consciência do racismo que nos aflige”, frisou.

Há ainda muito a ser conquistado, acredita Salete Bernardo, ao considerar a ausência dos negros nos cargos de poder, no Supremo Tribunal Federal, por exemplo. “Precisamos de cotas para um dia conseguirmos essa reparação”, defendeu ao apontar a ausência de uma educação de qualidade e falta de letramento racial como obstáculos a serem ultrapassados.
“A escravidão ainda está presente no Brasil. A diferença é que faltam ferros e troncos, mas as pessoas negras ainda continuam reféns de seus empregadores”, afirmou.
Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional da Abolição da Escravatura serve também para chamar a atenção para as formas contemporâneas de escravidão, que vitimam mais de 40,3 milhões de pessoas. Cerca de 24,9 milhões estão em situação de trabalho forçado e 15,4 milhões em casamentos forçados. Mulheres e meninas representam mais de 71% desses casos.

Das 24,9 milhões de pessoas em trabalho forçado, 16 milhões são exploradas no setor privado, como trabalho doméstico, construção ou agricultura. Outros 4,8 milhões em exploração sexual e 4 milhões em trabalho imposto pelas autoridades estaduais. Para cada mil pessoas no mundo, existem 5,4 vítimas da escravidão moderna.

DIA INTERNACIONAL

O ano era 1791. Madrugada do dia 22 para o dia 23 de agosto. Houve uma revolta de escravos em Santo Domingo que deu início a movimentos de erradicação da escravatura pelo mundo e do tráfico transatlântico de seres humanos. Santo Domingo atualmente corresponde ao território do Haiti e da República Dominicana.