Os servidores da Justiça Federal de Alagoas vão paralisar os serviços jurisdicionais nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14) pela manutenção do auxílio-saúde, que é um direito constitucional. A concentração será no Fórum da Justiça Federal, às 10 horas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu prazo de até o dia 20 de junho para que os servidores realizem a migração sem carência para a autogestão de saúde - TRFMED.

Desde de 2020, o TRF da 5ª Região, que reúne as Seções Judiciárias dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, criou a autogestão do TRFMED. E para mantê-la, o Tribunal está usando os recursos financeiros do auxílio-saúde. O problema é que os servidores de Alagoas e outros estados do Nordeste terão prejuízos financeiros. O plano inicial do TRFMED custa entre 4 a 5 vezes o valor do plano da categoria de Alagoas, que é o da Unimed da Associação dos Servidores da Justiça Federal de Alagoas - Assejuf-AL. Os servidores pleiteiam a manutenção do benefício do auxílio-saúde.

Os servidores da Justiça Federal possuem o plano de saúde Unimed, contratado pela Assejuf-AL, e recebem o benefício do auxílio-saúde de R$ 579, com isso, a categoria paga apenas a complementação de R$ 149, independente da faixa etária de seus associados e dependentes, sem nenhuma coparticipação de valores na realização dos procedimentos de saúde, o que não ocorre com o plano de autogestão TRFMED do TRF-5.

Na manhã da quarta-feira (14), haverá o julgamento pelo Pleno do TRF da 5ª Região do requerimento administrativo conjunto, SEI 0005925-44.2023.4.05.700, da Assejuf-AL, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) e do Sintrajufe-CE, que pede a manutenção do pagamento do auxílio-saúde. O advogado Cezar Britto fará sustentação oral.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, esclarece que o requerimento trata do direito dos servidores poderem optar pela manutenção do auxílio-saúde ou pela migração ao TRFMED. “Queremos que o servidor tenha o direito de optar o que for melhor para ele”, disse.

Mobilização

Nesta terça-feira (13/06), os servidores estarão mobilizados na sede da Justiça Federal, a partir das 10 horas, reivindicando a manutenção do auxílio-saúde. E na quarta-feira (14), uma representação de servidores de Alagoas vai se deslocar até a sede do TRF5, em Recife, para acompanhar o julgamento do requerimento.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, informa que, dependendo da decisão, a categoria vai definir as novas ações de mobilização. Os servidores do estado do Ceará também farão paralisações nesses dias de luta.

Prestação dos serviços
A Assejuf-AL e o Sindjus-AL informaram ao diretor do Foro sobre a decisão da categoria de paralisar as atividades laborais. No Ofício Conjunto, as entidades revelam que será garantido o percentual mínimo de 30% do contingente de servidores para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade a serem definidos em comum acordo com a direção do foro.