A realização de certames para arrendamentos dos terminais MAC 11 e MAC 12, no Porto de Maceió, foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), no último dia 19. Os terminais estão entre os três primeiros certames da categoria aprovados pela autarquia em 2023.

Destinados à movimentação de combustíveis, o terminal MAC 11 tem previsão de investimento de mais de R$ 20 milhões. Já para o MAC 12, a previsão é de mais de R$ 37 milhões investidos. Ambos possuem o prazo de arrendamento de 25 anos.

De acordo com a ANTAQ, os terminais serão leiloados na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013, os arrendamentos são isentos de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.

Após a aprovação por parte da ANTAQ, o processo segue para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para aprovação e, em seguida, a marcação da data do leilão.