Priorizar o transporte público coletivo com projetos estruturadores e indutores de desenvolvimento urbano integrado sobre o transporte individual. Este é um dos principais pontos da Lei da Mobilidade Urbana 12.587/2012, que traz instrumentos fundamentais para garantir a sustentabilidade e eficiência nos deslocamentos das cidades. Mas será mesmo que a responsabilidade do cumprimento da norma é somente do poder público?

Para Josefa Lins, passageira de ônibus há mais de 18 anos, este segmento sempre foi alvo de muitas reclamações ao longo do tempo, porém acredita que se comparado ao início de quando começou a utilizar o coletivo no deslocamento ao trabalho, muita coisa mudou. 

"Nos últimos anos, houve incentivos do governo federal para aumentar o consumo de carros populares, o que não foi acompanhado por uma política de mobilidade urbana. Com isso, além de ônibus lotados, temos também o trânsito congestionado mesmo em cidades com número de habitantes relativamente baixo, por exemplo, Maceió", disse a usuária. 

Para ela, o envolvimento da sociedade em questões de mobilidade urbana de uma forma geral é fundamental, já que o povo tem um poder de decisão. "Infelizmente, as pessoas precisam do transporte público, mas não revindicam como se deve fazer, o povo carente que é a maioria e que mais precisa do ônibus preciso mostrar a cara, se envolver mais nestas questões, não é só deixar nas mãos do poder público e dos órgãos ligados ao setor", defendeu Josefa Lins. 

De acordo com outro passageiro, é preciso repensar e investir mais no transporte público, principalmente no que se refere a modernização e garantia do seu acesso à população. "Os meios de transporte devem ser pensados para além do ônibus, com a instalação de veículos como trens, metrôs e ciclovias dando assim mais opções para o usuário se deslocar para seu destino como preferir", colocou Frederico Maia. 

Em Alagoas, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) vem cobrando sistematicamente o cumprimento do que estabelece o Plano de Mobilidade Urbana no que se refere à participação efetiva da sociedade civil organizada e comunidades em deliberações, especialmente envolvendo o transporte público de passageiro.

De acordo com o promotor Jorge Dórea, da Promotoria de Urbanismo da Capital, encaminhamentos têm sido feitos pelo órgão estadual, muitas vezes, mesmo sem ouvir a comunidade para o aprimoramento da dinâmica da mobilidade urbana na capital e no estado.

“Várias denúncias chegam ao Ministério Público que está sempre aberto à comunidade, seja pela Ouvidoria, e-mails, e/ou sua rede interna, e são frequentes as reclamações. É através dessas escutas, que o MP vai dando as respostas, e cobrando do poder público a adoção das providências que venham atender aos reclames da sociedade”, ressaltou.

“A lei obriga o poder público a envolver a comunidade nestas questões, então enquanto isso não acontece, o MP tem sido uma interface, um elo de ligação, entre: poder público, comunidade e até empresários do segmento. A Promotoria de Urbanismo, com a da Fazenda Pública e a do Consumidor segue lutando e acompanhando toda a evolução e melhorias necessárias para o êxito no serviço do transporte público no estado”, reforçou Jorge Dória.

INQUÉRITOS

Inclusive, o promotor destacou que dois inquéritos civis foram instaurados em 2019 e estão no estado final de andamento em que se cobra da Prefeitura de Maceió, a criação de um Plano de Mobilidade Urbana (PMB) para a capital, já que ainda não existe. “Lamentavelmente não foi cumprida a exigência, nós estamos prestes, se for o caso, de responsabilizar o gestor até de improbidade, ou seja, tomar medidas mais coercitivas, porque não se tolera mais a demora sobre a criação de um Plano de Mobilidade Urbana (PMB)”.

Sobre o Plano Diretor, Jorge Dória também destacou a preocupação da Promotoria de Urbanismo acerca do seu aprimoramento, tendo em vista que, exista, porém esteja defasado e arcaico desde 2005.

Cidade para com greve do transporte público

Para se ter a dimensão da importância do transporte público para a sociedade, basta recordar de quando há uma greve do setor dentro de uma cidade, exatamente, o município para. Segundo o levantamento do Instituto Clima e Sociedade (iCS), o ônibus é o principal meio de transporte em todas as regiões: 42% da população o utiliza em geral – chegando a 48% da população com renda de até 1,5 salário mínimo, e a 35% das pessoas com renda acima de cinco salários mínimos. Mais da metade (53%) dos moradores de regiões metropolitanas utilizam principalmente o ônibus em seus deslocamentos cotidianos.

O professor de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e especialista em transporte urbano, Cleydner Maurício, foi enfático ao afirmar que o transporte público é um instrumento de desenvolvimento econômico, social e elemento transformador da vida nas cidades.

“De fato, quando o transporte público entra em greve, a cidade para. Dessa forma, cabe ao estado o desenvolvimento de Políticas Públicas de mobilidade urbana, vinculada não só a sustentabilidade ambiental, mas também à inclusão social, permitindo o acesso equânime aos bens e serviços e oportunidades na cidade”, disse o docente.

Ele destacou ser impossível falar do modal sem associar à questão econômica ambiental. “Segundo dados de um estudo feito em Maceió e publicados na Tribuna Independente – Dez/2019, a média de passageiros por cada veículo é de 1,5 pessoas, enquanto essa média em ônibus é de 72 pessoas”, frisou. “Assim, cada passageiro por veículo solta na atmosfera 126mg de dióxido de carbono (CO²), por km, gás altamente tóxico, enquanto os ônibus, provando seu maior nível de sustentabilidade, apenas 17 mg de CO² por passageiro/km, tendo uma emissão de gases nocivos 86,5% menor”, mencionou.

Em segunda análise, o professor Cleydner Maurício enfatizou que os benefícios do uso do transporte público não se restringem somente à questão ambiental, mas também a melhora da qualidade de vida na cidade. Como exemplo disso, ele citou a redução do trânsito e do tempo de deslocamento.

“Essas melhoras trazem benefícios também para a saúde física e mental, pois os níveis de cortisol são significativamente menores quando evitado situações de estresse no trânsito, assim como um tempo maior de descanso para os usuários, levando em consideração um menor tempo de deslocamento ao destino final”, pontuou.

Ele explicou também que o crescimento da população em Maceió, comparando o ano de 2011 com o de 2021, foi um incremento de 9,3% e nesse mesmo período a frota de veículos cresceu 66%. “Na categoria motos, motocicletas, motonetas esse número foi ainda maior, chegando a 128%. Isso significa que vários indivíduos passaram a utilizar o veículo próprio, principalmente as motocicletas”, lembrou.

“Esse fato é comprovado, pois ocorreu uma queda de 55% no número de passageiros de ônibus, no mesmo período. Se excluirmos o ano de 2021, em função da pandemia, e compararmos o ano de 2011 em relação a 2019, essa baixa no número de usuários de transporte foi de 20%, aqui em Maceió. Essa redução vem acontecendo em todo o Brasil, causada pela política de incentivo ao transporte individual em detrimento do transporte público”, avaliou o especialista em transporte urbano.

REVERSÃO

Ainda conforme o professor, o caminho para reverter essa situação seria um estímulo na utilização do transporte público, por meio de uma tarifa subsidiada, corredores exclusivos, pontos e paradas mais acessíveis, frequência e pontualidade do serviço e segurança, a transformação digital para locomoção e informações como a utilização de aplicativos em tempo real, carteira digital, entrada de novos meios de pagamentos, entre outros, elementos essenciais para cativar mais usuários.

Pandemia expôs falhas no financiamento e ampliou problemas históricos

A pandemia do coronavírus expôs falhas no financiamento e ampliou problemas históricos do transporte público no Brasil e em Alagoas não foi diferente. O professor de economia, Cleydner Maurício explicou que o transporte público passou a ser uma atividade essencial com a Emenda Constitucional nº 90, de 2015, um direito social, ao lado da saúde, educação e segurança.

“Embora a Lei de Mobilidade Urbana - Lei nº 12587/12 tenha previsto a aplicação da tarifa de remuneração (valor recebido pelas empresas pelo serviço prestado) e a tarifa pública (aquela paga pelo usuário), no Brasil, o custo do transporte público coletivo é coberto basicamente pela tarifa pública, cobrada dos passageiros. Dessa forma, termina ficando caro para quem paga, mas nem sempre é suficiente para cobrir os gastos de quem provê os serviços (as empresas operadoras), restando pouco recurso para investimentos em melhorias do transporte”, ressaltou.

Em Maceió, conforme explanou, o sistema é subsidiado e desde janeiro de 2021 e houve uma queda no valor da tarifa, que passou de R$ 3,65 para R$ 3,35 uma redução de 8,22%, se mantendo até os dias atuais. Além disso, o professor disse que outras políticas públicas como gratuidade para algumas patologias, passe livre estudantil, que permite a gratuidade de 44 passagens aos estudantes e a gratuidade total aos domingos para todos usuários, estimularam o uso desse modal pelos cidadãos.

Para Cleydner Maurício, dentre as alternativas divulgadas na literatura para minimizar esse problema se pode citar algumas, tais como: a necessidade de manter uma tarifa subsidiada, de modo que não gerem impactos financeiros no bolso dos usuários, mas que promova a remuneração adequada do serviço.

Outro fator bastante importante, segundo ele, diz respeito à redução do tempo de viagem, por meio de faixas exclusivas para ônibus. Como também, a melhora dos pontos de parada, investindo em coberturas, calçadas com acessibilidade, iluminação e segurança, também contribuem para cativar o público.

“Adotar sistemas inteligentes de transporte, usando tecnologias disponíveis para fiscalizar, em tempo real os serviços realizados pelas empresas (fiscalização do Órgão Gestor), bem como facilitar os usuários que acompanham a localização exata, o tempo de chegada no ponto e o tempo de viagem, são ferramentas que estimulam o uso do transporte coletivo por ônibus”, pontuou.

Ainda é muito alto o investimento em mobilidade urbana sustentável

O professor especialista em transporte urbano Cleydner Maurício explicitou também sobre o investimento em mobilidade sustentável colocando que o custo do transporte é composto por 48% pelas despesas com combustível, que no caso dos ônibus utiliza o Diesel S10. Esse tipo de combustível é o maior poluente se comparado com o álcool e a gasolina.

“A alternativa é a substituição dos ônibus urbanos a diesel por modelos elétricos. O problema é o custo de produção desses veículos que é alto. Para se ter uma ideia um veículo elétrico custa em torno de R$ 1,9 milhão contra R$ 500 mil de um veículo a diesel. Imagine o valor do investimento para a troca total de uma frota, composta de 600 veículos. Por outro lado, essa permuta faria com que o custo por quilômetro com o uso dos veículos elétricos caísse em 73%, reduzindo significativamente a tarifa e a poluição”, observou.

“Os orçamentos dos municípios estão muitas vezes comprometidos com as questões da educação, e da saúde, restando pouco para a área de transporte. Talvez a solução seja buscar novas fontes de financiamento, como por exemplo, incluir nos na preços dos veículos particulares, quando comprado novo, a alíquota de 2%, que seria destinada a criação do Fundo de renovação da frota dos transportes coletivos, permitindo aos municípios investirem na mobilidade, tornando o transporte mais acessível”, emendou o economista.

Quanto à população, para Cleydner Maurício, cabe a sensibilização e uso do ônibus como principal meio de locomoção na cidade, em que o Estado tem um papel importantíssimo para que isso ocorra. Assim, Maceió resolverá um dos maiores desafios enfrentados por todas as cidades brasileiras: eficiência e planejamento da mobilidade urbana.

Transporte público deve ser prioridade nos próximos anos

O sociólogo Carlos Martins também fez críticas e também deixou sugestões no sentido da prioridade do deslocamento por ônibus estimulando o proprietário do automóvel a migrar para o transporte público. “Isso reduziria os custos ambientais, sociais e econômicos e significaria uma melhor qualidade de vida da população”, frisou.

Segundo ele, é necessário avançar no sentido de garantir o tipo de equipamento disponibilizado à população. Ele exemplificou usando os pontos de ônibus que são feitos de uma forma que se chover molha e no calor, atinge as pessoas que estão embaixo.

“O local fica apenas como referência para parada de ônibus e não é um elemento de atendimento ao usuário do ônibus público, ou seja, não promove uma sensação de bem-estar social à população, são feitos com assento de cimento, estamos numa cidade que atinge 35 graus, sem falar na sensação térmica que é muito mais elevada. Então além de haver uma escassez de ônibus resultando em superlotação, coletivos sem ar-condicionado contribuem para a má qualidade dos serviços ofertados ao povo, porém isso é possível de reverter, basta às empresas diminuírem suas margens de lucro”, salientou.

De acordo com o sociólogo, o uso excessivo de carros particulares é um gargalo para mobilidade urbana e produz sérios problemas e um efeito dominó. Para ele, com o trânsito denso e intenso se perde a mobilidade da cidade. “Desta forma impõe ao gestor público a abertura de mais vias públicas, isto é, ele vai desmatar ambiente onde existe Mata Atlântica e vai impermeabilizar esse solo para asfaltar para poder passar carros”, colocou.

“Com isso, surge o superaquecimento da cidade e cada vez mais o ambiente poluído proveniente da liberação de gases de combustíveis fosseis. É uma bola de neve, problema gerando outro problema. É preciso falar mais em transporte público e planejamento urbano, devem ser prioridade nos próximos anos. A gente que está nesse processo eleitoral e os candidatos a gestores públicos devem pensar na situação. A sensação é de que nada tem sido feito, sei que estão fazendo alguma coisa, mas é preciso ver mais experiências de cidades, por exemplo, das cidades inteligentes, é preciso pensar na Smart City, com planejamento, com os equipamentos, tecnologias que estão disponíveis para operacionalizar e aperfeiçoar melhor o transporte público”, explicou Carlos Martins.

Conforme o sociólogo, se continuar do jeito que está, ficará insustentável. Ele observou que atualmente a indústria automobilista está investindo pela redução de lixo automobilístico pela descartabilidade que é as peças e os veículos em si. “O surgimento do carro elétrico é um indicio de que a indústria está percebendo que o combustível fóssil vai desaparecer e já estão fazendo uma migração para o carro elétrico”.

Automóveis ocupam 70% do espaço viário e transportam 25% das pessoas no país

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) dão conta de que os automóveis ocupam 70% do espaço viário e transportam 25% das pessoas no país, enquanto os ônibus ocupam menos de 10% e transportam 40% da população. Índice este que demonstra do ponto de vista da democratização do espaço urbano, que é justo investir no transporte publico.

Conforme a análise da NTU, faixas exclusivas à direita da via é uma medida barata e eficiente porque muitos dos problemas que se têm atualmente estão relacionados à valorização e prioridade que se deu ao transporte individual ao longo dos últimos 25 anos.

Antonio Monteiro, especialista em segurança viária, do mesmo modo, comungou das informações colocadas pelo sociólogo e pelo economista, destacando a ineficiência do sistema de transporte público à população. “As pessoas estão preferindo investir em motocicleta a pegar um ônibus coletivo. O volume de motos nas principais avenidas de Maceió é assustador e quem tem um pouco mais de dinheiro cada um tem o seu carro”, analisou.

Considerando os 102 municípios alagoanos, conforme o especialista, somente Arapiraca e Penedo têm transporte público dentro da cidade, os demais são dependentes de vans e quando não, usam a moto para deslocamento. “Numa categoria de 13 a 18 anos, esses jovens passam a ser os pilotos da motocicleta, e isso, é comum nas cidades do interior, porque não se tem investimentos em mobilidade urbana”, lamentou Antonio Monteiro.

Antonio Monteiro fez um alerta acerca da temática como ponto de pauta entre os candidatos a governador do estado de Alagoas, já que nenhum deles, envolvem a questão de mobilidade urbana e nem tão pouco a municipalização com a montagem das SMTTs (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito).

De acordo com ele, apenas 19 municípios possuem SMTTs e funcionando dos 102 municípios somente a metade, por esta razão, o especialista menciona a importância dos gestores avançarem na questão de mobilidade urbana do transporte público de massa para a população se movimentar.

Cerca de 220 mil passageiros são transportados pelos coletivos da capital nos dias úteis

Cerca de 220 mil passageiros são transportados pelos coletivos da capital alagoana nos dias úteis. E de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, mesmo sem a existência do Plano de Mobilidade Urbana (PMB) e a desatualização do Plano Diretor desde 2005, um trabalho de fiscalização tem sido feito na tentativa de otimizar a qualidade dos serviços e a Prefeitura de Maceió desde o início da gestão não tem medido esforços para a mobilidade urbana por ônibus.

De acordo com a superintendência, em agosto deste ano, o plano de metas foi estabelecido com o objetivo de apurar a qualidade na prestação de serviços das concessionárias e, consequentemente, manter o compromisso do órgão junto à população, de prestação de um bom atendimento aos usuários. A avaliação acontece com base em três indicadores: confiabilidade, segurança e interação, com um levantamento do que é ou não cumprido pelas empresas que prestam o serviço.

“Os indicadores serão divididos por peso, sendo confiabilidade com peso 50, segurança com peso 25 e interação com peso 25. A divisão possibilita a avaliação de cada um dos tópicos por meio de profissionais do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM). Atingindo as metas, as empresas serão isentadas da cobrança de outorga decorrente da licitação de prestação do serviço. Em caso do não cumprimento das metas estabelecidas, a empresa não cumpridora do que foi definido será punida com, inicialmente, notificações que em caso de reincidência podem levar até a extinção do contrato de prestação de serviço”, informou a SMTT por meio da assessoria de comunicação.

USUÁRIOS COMO FISCAIS

Além das metas, a superintendência comunicou ainda, que há o controle contratual, e a participação da população é fundamental, já que os usuários agem também como fiscais e nos trâmites da administração pública uma recorrência pode levar até a caducidade para a empresa reincidente.

Os usuários de ônibus podem entrar em contato através do WhatsApp do Transporte, no número (82) 9 8134-6858; pelo aplicativo NOI Cidadão, disponível para Android e iOS; e pelo telefone 118, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

SINTURB

Ramon Moura, membro do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), enfatizou a relevância do poder público como fiscalizador do transporte público e declarou que o Ministério Público Estadual tem sido parceiro, procurando os empresários do segmento pra ouvir as demandas.

Ele também comentou sobre os canais de comunicação do Sinturb disponíveis para o usuário dos coletivos no sentido de garantir uma proximidade maior com os passageiros, ouvindo suas queixas, sugestões, elogios, entre outros.

Acerca do plano de mobilidade urbana da capital, bem como o plano diretor, Ramon Moura destacou seu prestigio no que diz respeito à função de ambos para o bom funcionamento dos serviços de ônibus para sociedade.

OUÇA O QUE DIZ NOS ÁUDIOS ABAIXO:

SMTT e Ministério Público se reúnem para tratar sobre a mobilidade urbana

Em novembro do ano passado, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) recebeu, o promotor de Justiça, Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, com o objetivo de dialogar sobre as ações que têm sido implementadas pelo órgão municipal no trânsito, no sistema viário e no transporte público.

“O Ministério Público é um parceiro da SMTT, e por consequência de toda comunidade, já que o trabalho desenvolvido pelo órgão municipal tem um reflexo direto na qualidade de vida das pessoas. Como é o objetivo do Ministério Público, a busca por essa excelência. Então, viemos até aqui para estreitar mais o canal de interlocução”, ressaltou o promotor Dória.

O titular da pasta, André Costa, destacou o quanto o diálogo com as instituições é fundamental para as ações do órgão municipal. “O Ministério Público, enquanto defensor dos direitos tem um papel fundamental na sociedade. Nós, enquanto servidores públicos temos a missão de servir aos cidadãos. Manter uma boa relação institucional auxilia na tomada de providências e resolução das demandas que partem da comunidade, com maior agilidade e eficiência”, destacou.

A prefeitura municipal disse ainda que tem tomado algumas medidas, entre elas a ampliação da malha cicloviária. Segundo dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em 2020, a cidade contava com 42,85 km de espaços destinados a ciclovias e ciclofaixas. Este ano, foram ampliados mais 6,43 km de extensão em ciclovia, totalizando 49,28 quilômetros de extensão.

A reportagem também questionou a prefeitura sobre a criação do Plano de Mobilidade Urbana (PMB) para a capital e o aprimoramento do Plano Diretor, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.