O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) já está emitindo o Cartão Vaga Especial, que autoriza o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou portadores de deficiência com comprometimento de mobilidade que estejam habilitados ou não habilitados. O documento é aceito em todo o território nacional e tem validade de cinco anos.

Para requerer o benefício, o cidadão deve acessar o site do órgão (detran.al.gov.br) e, no menu de serviços, acessar a opção Cartão Vaga Especial. Depois, é só seguir as orientações destinadas aos condutores habilitados, que podem emitir o documento de onde estiverem. Já os não habilitados precisam comparecer a um posto de atendimento do Detran. O agendamento para o serviço pode ser feito no próprio site. Nas duas situações a emissão é feita de forma gratuita.

A solicitação do Cartão Vaga Especial pode ser feita por idosos ou portadores de necessidades especiais que residem nos municípios que não possuem órgão municipal de trânsito, o que corresponde a 87 cidades de Alagoas. Nos outros 15 municípios, que estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a emissão da autorização é feita pela prefeitura local, como é o caso de Maceió, cuja responsabilidade é da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). No endereço detran.al.gov.br é possível conferir a lista dos municípios onde o serviço está disponível.

A autorização permite que os condutores com idade igual ou superior a 60 anos e com comprometimento de mobilidade permanente estacionem em vagas devidamente reservadas em estabelecimentos como supermercados, shoppings, agências bancárias e farmácias. Ela atende à Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Call Center, no número (82) 3512-4140, todos os dias, das 6h às 18h.