A Prefeitura de Maceió autuou e notificou a petroquímica Braskem por descumprimento de restrição de licença ambiental e por não informar a destinação que está sendo dada aos resíduos gerados após demolições de imóveis nos bairros com afundamento de solo. A ação aconteceu na segunda-feira (18), após fiscalização de agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial.

“Nós emitimos um auto de infração por descumprimento da condicionante da autorização ambiental para a Braskem e uma notificação para providências urgentes, direcionadas à empresa prestadora de serviço”, explicou Ismar Macário, secretário adjunto de Meio Ambiente.

Conforme está previsto na lei municipal 4.548/96, a Braskem infringiu os artigos que tratam sobre o desrespeito às interdições de uso para a proteção contra a degradação do meio ambiente, além de deixarem de comunicar imediatamente sobre a ocorrência de evento potencialmente danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada.

Neste caso, a empresa não comunicou o que está sendo feito com o material gerado pelas demolições no Mutange, um dos bairros afetados pelo afundamento de solo. Todo material da demolição deveria ser quantificado no local de britagem, que fica no Pinheiro, o que não aconteceu.

Ainda segundo Macário, estavam previstos 17 mil m³ de resíduos, mas só foram localizados 800 m³. A Braskem tem até cinco dias úteis para apresentar a defesa. Caso não apresente ou não seja acatada a justificativa, a empresa pode ser multada em até R$ 150 mil.

A Braskem emitiu nota sobre o caso, confira abaixo na íntegra:

"No dia 24 de fevereiro de 2022, o CEPRAM, através da publicação da Resolução 01/2022, consolidou o entendimento de que o IMA é o órgão competente para licenciar as intervenções e demolições nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió. Assim, em estrito cumprimento às normas regulatórias, a Braskem vem atendendo às condicionantes determinadas pelo IMA, que vem acompanhando os trabalhos realizados.

Nessa segunda-feira, 18 de abril, a Braskem recebeu a vistoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e responderá ao auto de infração dentro do prazo estipulado. A empresa segue à disposição para fornecer todas as informações técnicas solicitadas pelos órgãos públicos."