A advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora estadual do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP), Karla Montoni, foi a entrevistada dessa semana do TH Entrevista, programa no canal Portal Tribuna, no YouTube.

Entre os assuntos abordados, Karla falou sobre o projeto de lei (PL) 4491/2021, aprovado pelo Senado no último dia 30 de março e que obriga a União a pagar antecipadamente os gastos com honorários periciais nos processos judiciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte. O texto segue para sansão presidencial.

“O projeto de lei é uma tentativa de resolver o problema da paralisação dos processos judiciais envolvendo o INSS, travados desde setembro do ano passado por falta de pagamento para as perícias”, explicou a advogada.

A proposta também determina que os cidadãos que perderem a ação sejam obrigados a arcar com os gastos dessas perícias - exceto nos casos de gratuidade judicial, com pessoas sem condições financeiras. A obrigatoriedade de restituição em processos judiciais por parte de derrotados, no entanto, já está prevista como regra geral no Código de Processo Civil.

PERÍCIAS

Outro assunto abordado durante a entrevista foi a questão das perícias médicas, que se tornou um problema a partir de setembro do ano passado, quando foram paralisados os processos judiciais por falta de pagamento para essas análises. Segurados não conseguiam agendar perícias e por isso não tinham resposta para seus pleitos para obterem benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) e auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).

“A falta de pagamento é consequência do fim da vigência de uma legislação aprovada em 2019, elaborada para socorrer financeiramente os tribunais. Desde a instituição do teto dos gastos, os tribunais passaram a enfrentar dificuldades para arcar com as perícias nos processos envolvendo o INSS. O Congresso Nacional aprovou em 2019 uma legislação que obrigava a União a arcar com esses gastos. No entanto, a lei teria um caráter provisório e venceu em setembro do ano passado, interrompendo os pagamentos das perícias”, explicou Karla Montoni.

A nova proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), previa a prorrogação até o fim de 2024 do pagamento por parte da União aos respectivos tribunais dos honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte. O texto acabou aprovado pelos senadores em fevereiro deste ano.

GREVE

No dia 23 de março passado, funcionários administrativos do INSS iniciaram uma paralisação deflagrada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência E Assistência Social (Fenasps), a chamada “Operação Apagão”. A reivindicação dos servidores, é de reajuste de 19,9% para repor as perdas inflacionárias, além de abertura de concurso público e melhora na carreira.

Já no dia 30 de março, os cerca de 3.500 médicos peritos do INSS aderiram à greve. A categoria engrossa o movimento grevista de diversos servidores e as pautas reivindicatórias são as mesmas.

Segundo Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), os profissionais decidiram fazer a paralisação porque não houve, até agora, sinalização do governo de que as pautas de reivindicação serão atendidas.

Existem hoje cerca de 1,7 milhão de processos parados no INSS aguardando análise entre pedidos iniciais, recursos e revisões e destes uma média 800 mil dependem de perícia.