Após a audiência pública realizada esta semana nos Flexais, em Bebedouro, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB) afirmou que vai participar “ativamente” da condução do problema. Com uma comissão instituída para acompanhar o caso, a atual gestão da Ordem aponta “omissão” da gestão anterior e defende a saída de cerca de 800 moradores que restam na região. Além disso a entidade também quer que outras moradias do Pinheiro entrem no programa de realocação devido ao “abandono” enfrentado. O coordenador da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro, Carlos Roberto Lima Marques, não descarta a possibilidade de acionar judicialmente os envolvidos para que haja a realocação dessas famílias.

Tribuna Independente – Como você avalia a atuação da OAB no Caso Pinheiro?

Carlos Roberto Lima Marques - A OAB infelizmente desde o início esteve omissa e com a mudança de gestão vai haver o acompanhamento e a participação ativa da OAB em relação aos atingidos e às comunidades mais vulneráveis, como Flexal, Marquês de Abrantes. Terça-feira houve uma audiência pública que foi convocada pela DPE [Defensoria Pública do Estado de Alagoas] e o município de Maceió para ouvir a população, saber se os moradores querem reurbanização ou realocação. Nessa audiência pública foram vários depoimentos e todos os moradores daquelas áreas, como já era esperado, optaram pela realocação considerando a precariedade que todos estão vivendo. São pessoas que não têm mais padaria, posto de saúde, mercadinho. Enfim, para poder sobreviver de forma digna precisam sair. Então a OAB, agora com a DPE, vai participar ativamente expedindo ofícios para o MPF [Ministério Público Federal], MP/AL [Ministério Público do Estado de Alagoas] e DPU [Defensoria Pública da União], que são os signatários do acordo, no sentido de que a OAB possa ter voz nas discussões que essas entidades vêm tomando junto com a Braskem.

Tribuna Independente – O processo de indenizações dos moradores tem sido alvo de muita reclamação e o acordo envolto em polêmica. Sobre essa “participação ativa”, o que a OAB pode fazer no sentido de beneficiar as vítimas do afundamento de solo?

Carlos Roberto Lima Marques - A OAB inicialmente vai solicitar às entidades que assinaram o acordo para que tenha voz ativa nessas discussões e buscar a realocação desses moradores já que da forma que eles se encontram não dá para continuar. Qualquer discurso de uma eventual reurbanização para os moradores não agrada, diante de tantas dificuldades que eles vêm enfrentando. Então vamos tentar administrativamente e caso não seja possível buscar as vias judiciais.

Tribuna Independente – Então a OAB é contrária a revitalização dos Flexais?

Carlos Roberto Lima Marques – A OAB é contrária a permanência dos moradores do Flexal. O acordo inicialmente firmado entre os órgãos e a Braskem naquele momento não foi um mau acordo justamente pela garantia de vida aos moradores que ali residiam, mas ocorreram novos acontecimentos e a partir daí se faz necessário que sejam feitos novos ajustes, aditivos. Vamos participar ativamente de todas as questões seja em relação aos moradores dos Flexais e enfatizamos também a questão dos moradores da antiga Rua Belo Horizonte e a Fernandes Lima que também estão abandonados.

Tribuna Independente – Os empresários da região também têm criticado a forma como o processo de indenizações vem sendo conduzido. Qual o entendimento neste sentido?

Carlos Roberto Lima Marques – Os empresários também vêm vivenciando uma situação difícil, mas para atuarmos precisamos ser integrados nestas discussões. Precisamos ser autorizados a questionar, a acompanhar o processo, qualquer peticionamento que fizermos agora a Braskem vai responder que está seguindo o acordo, vamos solicitar ainda esta semana para que a OAB dê essa resposta à sociedade.