Na tarde desta segunda-feira (12), a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), após seis meses de tentativas frustradas, reuniram-se com JHC e demais lideranças dos bairros afetados pelo afundamento do solo para reforçar as reivindicações que vêm sendo apresentadas aos ministérios públicos e às defensorias públicas nas últimas semanas. Apesar de um ofício com os pleitos já haver sido protocolado na Prefeitura em 29 de junho, JHC negou ter conhecimento acerca do assunto. Agora, às vésperas do posicionamento dos poderes públicos, as lideranças aguardam uma resposta favorável do prefeito até quinta-feira (15). A imprensa, que se mobilizou amplamente para a cobertura do evento, foi impedida de assistir à reunião.

Morosidade

O presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, ressaltou a dificuldade de contato com o prefeito. “Há seis meses, solicitamos uma reunião com JHC e, há mais de duas semanas, protocolamos um ofício na Prefeitura solicitando seu apoio formal a nosso pedido de mediação." O pedido em questão é endereçado formalmente aos ministérios públicos e às defensorias públicas em novas negociações de critérios e prazos indenizatórios com a Braskem. JHC, porém, afirmou que desconhecia o documento, fato que intrigou as lideranças. Segundo Sampaio, isso demonstra que “o GGI [Gabinete de Gestão Integrada] dos Bairros não está entendendo a urgência dos pleitos defendidos pelo MUVB". "As lideranças esperam que JHC corrija isso", completa.

“Se JHC demorar para nos responder, o pedido de apoio ficará obsoleto, pois os demais órgãos públicos se manifestarão até a sexta-feira [16], tornando inútil a pressão política que solicitamos à Prefeitura”, informa Sampaio. Apesar disso, o empresário reconhece a importância do encontro. “É positivo que essa reunião tenha acontecido. Além disso, as palavras do prefeito foram muito equilibradas, afirmando que quer nos ouvir”, declara. “Agora, é muito importante que JHC se manifeste publicamente até o dia 15.”

Reivindicações formais à Prefeitura

Apoio formalizado do prefeito ao requerimento feito ao Ministério Público Federal, que solicita a mediação dos poderes públicos cabíveis em negociações com a Braskem para a revisão dos processos indenizatórios;

Condicionamento da assinatura do acordo que versa sobre as indenizações por danos morais e materiais, por parte do prefeito, à resolução definitiva dos conflitos acerca de critérios e prazos de pagamento;

Criação de comissão (com as vítimas) para a reformulação da Lei Municipal 6.900/2019, que deveria conceder benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo crime socioambiental da Braskem, mas não tem garantido isso na prática por falhas em sua concepção;

Criação de comissão (com as vítimas) para a definição de resoluções práticas sobre o problema dos negócios localizados nas imediações dos bairros afetados, que foram grandemente prejudicados em função do esvaziamento das regiões vizinhas.

Proibição à imprensa

Alexandre Sampaio também se posiciona sobre o impedimento da participação de veículos de comunicação na reunião. “Nós repudiamos totalmente o cerceamento à liberdade de imprensa que aconteceu hoje. Uma autoridade municipal e seus secretários, no exercício do mandato, não têm direito à privacidade de imagem”, esclarece. O empresário ainda destaca que a reunião teve como pauta um assunto de interesse público, abrangendo mais de 65 mil moradores, quatro mil empreendedores e 30 mil trabalhadores.

“Impedir a participação da imprensa, inclusive, de nosso assessor de comunicação, em um caso como esse merece todo o nosso repúdio”, declarou o empresário em nome da associação e do MUVB, acrescentando que “a atitude da Prefeitura tende a demonstrar o medo de permitir uma cobertura aberta e transparente do que está sendo discutido, pois isso tornaria públicos os compromissos assumidos pelo prefeito e maior a pressão para que as promessas feitas se cumpram.”