Cidades

Venda de pão francês por unidade será proibida

Medida determinada pelo Inmetro passa a valer a partir do dia 1º de junho; preço deverá ser fixado próximo ao balcão

Por Ana Paula Omena com Tribuna Independente 13/05/2021 07h53
Venda de pão francês por unidade será proibida
Reprodução - Foto: Assessoria
A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário. O preço do quilo do produto deverá ser fixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafados com dígitos de pelo menos cinco centímetros de altura. As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada no 23 de abril, no Diário Oficial da União. Para dona Mara Josefa Lima que não dispensa um pãozinho pela manhã, a norma é válida e acredita que sai mais em conta na hora de pagar. “A gente não sabe ao certo qual o peso do pão quando é vendido na unidade. Acho que por quilo o cliente sabe melhor quanto está pagando conforme o peso do produto que está levando para casa”, disse. Segundo Clodoaldo Nascimento, presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), para o consumidor é mais vantajoso comprar pelo quilo, já que o mesmo fica sabendo exatamente o quanto está levando de massa e de peso para casa. “Se o panificador tiver uma balança aferida pelo Inmetro, confiável, o cliente vai saber de fato o que está levando. O que não acontece na unidade, porque sabemos que até produto cancerígeno é usado para fazer o pão crescer, aumentar de volume, o que deixa também mais leve”, alertou. Clodoaldo destacou que para o consumidor parece ser vantajoso comprar cinco pães por R$ 1, mas de acordo com ele, são pães abaixo do preço do que deveria ser vendido. “São pães grandes, porém leves, de 25 gramas, cheio de componentes químicos que são prejudiciais à saúde e não suprem a necessidade diária”. O representante da Apea reforçou ainda que a venda no quilo fica muito mais transparente quando no quilo, não deixando dúvidas em relação ao que realmente está levando. Nascimento diz que o preço do quilo do pão pode variar dependendo de cada padaria, isto é, da sua estrutura, da matéria-prima, da marca que tem no mercado, da confiabilidade, entre outros. “Vai do atendimento, do espaço. Enfim, tem tudo isso que pode interferir no valor do pão”, salientou. “A associação apoia esse projeto pelo fato de deixar mais às claras todas as relações de consumo que beneficiam o panificador na sua prestação de contas e preços, manutenção do negócio, na viabilidade inclusive dele, e o consumidor para saber de fato o quanto está pagando em um quilo de pão. Tem que ser bom para a compra e a venda, baseado na precificação, custo de operação, qualidade do produto, ambiente, aluguel que pagar etc”, observou. Pedro Avelino concorda com a portaria, mas diz que pelo menos no bairro onde mora, ainda compra por unidade mesmo. “Seja no supermercado ou nas padarias do Petrópolis, sempre compro por unidade, acho que a experiência de em breve poder comprar a quilo não será ruim, mas vou ter que passar primeiro pela prática para sentir na carteira”, revelou. “Determinação já é cumprida em Alagoas, mas falta fiscalização”, diz Apea   Clodoaldo Nascimento, presidente da Apea, ressaltou que a determinação que proíbe a venda de pão francês por unidade já é cumprida no estado, no entanto falta fiscalização, sobretudo no que diz respeito às periferias das cidades do interior. “Já é lei, mas falta fiscalização, sobretudo nas periferias e interior para coibir a venda do pão na unidade que é prejudicial para ambas as partes, panificador e cliente. Compramos farinha de trigo no quilo, em sacos de 50 e 25 quilos e fazemos a transformação por pão. Os outros ingredientes, como açúcar, fermento, margarina, banha, também compramos no quilo, e quando se vai vender, a grande maioria das padarias no estado vende o pão na unidade, porque não acostumou o cliente à vantagem de comprar o pão no quilo”, explicou. Abrante Pedrosa, proprietário da padaria Pães e Conveniência Confiança, avalia como importante a norma, pois o consumidor não é enganado. “O cliente paga aquilo que der na balança. O consumidor comprando na unidade pode ser facilmente enganado, o pão pode ser grande e leve”, frisou. Para Reinaldo Luna, embora o consumo de pão pela família dele seja muito pequeno, pensa ser mais justo no peso. Segundo ele, quando é por unidade, nunca se tem o mesmo peso, tornando o processo de aquisição não muito exato. “Esporadicamente, compro em supermercado, e normalmente é cobrado de acordo com o peso”. O presidente da Associação dos Panificadores enfatizou que o preço do quilo do pão pode apresentar diferenças no valor. De uma padaria para outra, o preço do pãozinho pode variar de R$ 10 a R$ 14,99 em Alagoas. O Inmetro foi procurado pela reportagem para saber como funciona a fiscalização nas padarias, porém se limite a informar que em 2006, o órgão publicou a Portaria nº 146, extinguindo a padronização de 50 gramas para a comercialização do pão francês ou de sal até então vigente, determinando que a venda do produto passasse a ser por peso, sem especificar uma medida mínima a ser respeitada. Além disso, a portaria publicada no dia 23 abril deste ano atende a determinação do Decreto 10.139/2019, da Lei de Liberdade Econômica, que prevê a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto. Na prática não altera as regras em vigor.

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