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Caixa Econômica confirma recusa de seguro em 12 bairros de Maceió

MPF, DPU e prefeitura da capital cobram explicações após seguradoras ligadas ao banco restringirem cobertura

Por Texto: Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 27/03/2021 09h01
Caixa Econômica confirma recusa de seguro em 12 bairros de Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
Após a repercussão, esta semana, da negativa de seguros habitacionais para 12 bairros de Maceió, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou a situação. Em nota, a instituição minimizou o problema e afirmou que os casos devem ser analisados “pontualmente”. Para Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) a Caixa tem responsabilidade sobre a decisão e cobraram explicações. A Caixa, no entanto, não explicou quais seriam os motivos das negativas, tampouco quantas pessoas vêm sendo prejudicadas. “A Caixa esclarece que o seguro habitacional é uma garantia fundamental e obrigatória para o crédito imobiliário, conforme determinação do Banco Central. Informamos que temos conhecimento de eventuais negativas de aprovação de seguro na região, o que está sendo tratado com as seguradoras. Eventuais casos que se encontram nessa situação serão analisados pela Caixa pontualmente”, disse à Caixa em nota. Mas segundo órgãos de controle, a decisão partiu da própria Caixa. A orientação conforme documento divulgado pela DPU é de negar cobertura tanto para áreas de risco, quanto para áreas que a instituição financeira considera como de provável risco. “A Caixa Econômica Federal encaminhou às empresas credenciadas em Alagoas a relação de CEPs dos imóveis cuja garantia deveria ser negada nos laudos de avaliação, laudos de análise e relatórios de vistoria, tendo em vista a impossibilidade de financiamento de imóveis sem a devida cobertura securitária perante o Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Segundo a CEF: caso o imóvel objeto da avaliação/análise/vistoria esteja localizado dentro da área de risco delimitada pela Defesa Civil, a garantia deve ser negada pelo motivo ‘existência de risco à estabilidade do imóvel, conforme Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 8699/2019’; porém se o imóvel estiver localizado fora da área de risco mas dentro das faixas de CEP relacionadas em anexo, a garantia deverá ser negada pelo motivo ‘declínio da emissão de apólice pelas companhias seguradoras’”, disse a DPU. O MPF explicou que a Caixa terá cinco dias para prestar os devidos esclarecimentos. Os órgãos querem que a instituição explique e apresente documentos que comprovem entre outros pontos qual a motivação da decisão de excluir imóveis fora da área de risco pela cobertura de seguros. Quais companhias estariam adotando a prática. E se contratos de financiamento também vêm sendo negados para os bairros citados na lista. DIVULGAÇÃO A recusa de seguros começou a ser divulgada por meio das redes sociais. Uma lista contendo CEPs de bairros na zona de afundamento e de outros bairros tem circulado desde o início da semana. Além disso, alguns proprietários de imóveis têm relatado, também pelas redes sociais, problemas na aquisição de seguros mesmo em bairros fora da área que sofre com rachaduras. Segundo a Prefeitura de Maceió, um e-mail teria partido de um funcionário da Caixa com orientações acerca de 300 endereçados para suspensão dos seguros. Instituição deve reavaliar quantidade de CEPs com restrições para seguro Em reunião realizada na sexta-feira (26) entre Prefeitura de Maceió e Caixa Econômica Federal, a superintendência do órgão em Alagoas afirmou que deve reavaliar a quantidade de CEPs com restrições para seguros. “A Superintendência Nacional de Habitação e a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) se comprometeram a reavaliar o número de CEPs com restrição para financiamento em Maceió por conta do afundamento do solo nos bairros de Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Os superintendentes se comprometeram a estabelecer um canal de comunicação diário com o Município para atualizar sobre as tratativas com as seguradoras e para manter o diálogo aberto sobre a questão”, disse a prefeitura. RISCO EXISTE? Consultado pela reportagem o professor e pesquisador Abel Galindo avalia que a possibilidade de extensão de danos de rachaduras e afundamentos chegar a outros bairros é nula. Segundo ele, os efeitos estão concentrados nas regiões das minas. “O máximo que pode ocorrer naquela região são efeitos até o limite da Fernandes Lima, isso é algo que já venho falando há um certo tempo. Tem ocorrido muito pânico e algumas pessoas que têm se aproveitado disso”, opina.

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