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MPT notifica Município e SMTT a participarem de audiência com rodoviários e empresas

Categoria econômica afirmou que está impossibilitada de cumprir com compromissos trabalhistas se não houver qualquer subsídio por parte do município; objetivo é encontrar alternativas para se evitar uma greve no transporte coletivo da capital, programada

Por Ascom MPT 27/01/2021 14h05
MPT notifica Município e SMTT a participarem de audiência com rodoviários e empresas
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Município de Maceió e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a participarem de audiência, na próxima terça-feira (2), para discutir com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) e com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Sinturb/AL) as alternativas para se evitar uma greve no transporte coletivo de Maceió. Na manhã desta quarta-feira, 27, o MPT realizou a primeira audiência de mediação com representantes dos trabalhadores e das empresas de ônibus. De acordo com o Sinttro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria - com data base para 1º de março - não foi renovada, mesmo após pedidos, e os trabalhadores foram surpreendidos com o comunicado sobre o possível atraso de salários, a suspensão do pagamento do tíquete alimentação e a suspensão do plano de saúde. A categoria informou que a paralisação dos rodoviários está programada para 8 de fevereiro, caso não haja uma solução para o impasse. O procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, responsável pelo procedimento de mediação, defendeu a urgência para se encontrar uma solução diante do impasse e pediu a prorrogação do movimento dos trabalhadores, para que os diálogos continuem. “Há uma possibilidade de redução de direitos que envolve três mil empregados e há uma possível situação de caos no sistema de transporte, que afetará toda a sociedade. A população precisa do transporte público, mas os trabalhadores não podem sofrer os prejuízos”, afirmou o procurador. Durante a audiência, o Sinturb afirmou que não tem possibilidade econômica de cumprir com os compromissos trabalhistas se não houver qualquer subsídio por parte do Município de Maceió. O representante jurídico do sindicato afirmou que a redução da passagem de ônibus – de R$ 3,65 para R$ 3,35, decretada pela gestão municipal – gera um déficit mensal de mais de R$ 1 milhão no setor, aliada à redução de 7 milhões para 3 milhões mensais no número de passageiros pagantes que utilizam o transporte coletivo. O fundamento do não pagamento do tíquete alimentação e do plano de saúde é exclusivamente econômico, segundo o Sinturb, já que as empresas têm que decidir entre pagar tais benefícios e continuar com o funcionamento das atividades. A nova audiência de mediação designada acontecerá às 9h, de forma telepresencial. O encontro deve contar com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público de Contas, já que o impasse também está relacionado com a concessão do transporte público e com o serviço oferecido à população.

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