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Defensoria Pública quer 3.100 imóveis em aditivo de acordo com a Braskem

Braskem havia anunciado mais 800 na realocação, mas órgão questiona risco apresentado em estudos

Por Texto: Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 26/09/2020 11h34
Defensoria Pública quer 3.100 imóveis em aditivo de acordo com a Braskem
Reprodução - Foto: Assessoria
Mais um capítulo envolvendo o chamado caso Pinheiro. Agora, a Defensoria Pública Estadual (DPE) quer que 3.100 imóveis, e não 800 como anunciado anteriormente pela Braskem, entrem no mais novo aditivo do acordo. O anúncio foi feito na manhã da última sexta-feira (25). No início deste mês, a Braskem anunciou que três estudos haviam sido concluídos e que apontavam para um potencial risco em áreas que até então estavam classificadas como de monitoramento pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). A partir daí anunciou que 800 imóveis teriam que ser desocupados, sem precisar, no entanto, onde estão localizadas essas residências. De lá para cá, diversas reuniões vêm sendo realizadas no sentido de discutir as conclusões dos estudos que apontam que existem dois tipos de risco, um imediato e outro a médio prazo, e este foi o motivo da cobrança da DPE. O defensor geral do Estado, Carlos Eduardo Monteiro disse à Tribuna que todas as moradias, mesmo que em risco a médio ou longo prazo, precisam ser incluídas no acordo, e não aos poucos como propôs a empresa. “A Braskem, de acordo com os estudos deles estabeleceu que há um maior risco além do que já foi estabelecido no acordo [1º acordo homologado em janeiro deste ano]. De acordo com os estudos contratados eles viram que há risco para mais moradores, só que eles colocaram que existe um risco atual, mais urgente, e um risco futuro, para os próximos anos. Nós divergimos justamente nisso, porque entendemos que o risco ali é urgente para todo mundo, já que segundo o próprio laudo contratado por eles a área terá de ser esvaziada. Nós defendemos que todo mundo seja incluído agora, e não fatiado, tirando uma parte hoje, outra amanhã e outra daqui três anos. A Defensoria entende que é preciso resolução total da área de forma definitiva e mais ampla possível abarcando todos os moradores que estão em risco”, expõe. O “novo acordo” é mais um aditivo que vem sendo discutido desde a conclusão dos estudos contratados pela petroquímica que iria incluir 800 imóveis nos cerca de 7 mil que já estavam previstos para realocação. O acordo inicial previa a remoção de 4.500 moradores, em junho, um aditivo incluiu cerca de  2.000 moradias. Monteiro diz que se há a possibilidade de aumentar é preciso considerar toda a área. “São aproximadamente 3.100 moradias, já incluindo as 800 que eles anunciaram. Nós defendemos no processo que a indenização abranja todo mundo e se a Braskem quer resolver o objeto da ação que faça com todo mundo que já está incluído no mapa lá de trás, da CPRM. Nós queremos que resolva logo a situação para não causar insegurança na população. Com o aumento queremos que a empresa aumente as garantias, inclua todo mundo e vamos atrás de outras garantias para a indenização porque hoje a empresa é sólida, mas não sabemos se amanhã será”, defende. Para o defensor as conclusões obtidas através dos estudos contratados pela empresa apenas reforçam o trabalho executado pelo CPRM que apontou a mineração como causa do afundamento. “À medida que a Braskem vai avançando nos estudos eles vão percebendo que o problema é bem maior, eles estão justificando a posição do CPRM que é onde a gente se fundamenta na ação civil pública”. Desde o início da Ação Civil Pública impetrada pela DPE e Ministérios Públicos Federal e Estadual formou-se uma chamada força tarefa para o caso. No entanto, desta vez o posicionamento veio apenas da Defensoria. Nem MPF, tampouco MPE divulgaram notas em apoio ou refutando o posicionamento. “Essa é uma posição da Defensoria Pública Estadual, essa é uma posição nossa. A gente deve satisfação à população, única  e exclusivamente à população por isso a nossa preocupação em tornar pública a existência desse novo cenário apresentado pela Braskem”, diz Monteiro. Força tarefa A força-tarefa do Ministério Público Federal para o Caso Pinheiro (e demais bairros) reitera os entendimentos já externados nas ações civis públicas propostas quanto à responsabilidade da Braskem pelos danos sociais e ambientais decorrentes do processo de afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom parto. A ACP nº 0803662-52.2019.4.05.8000, que já conta com sentença procedente, foi ajuizada logo após a conclusão da CPRM, para que a empresa encerrasse as operações de forma responsável, observando normas de segurança, realizasse todos os indispensáveis estudos de sonares, bem como para que apresentasse os respectivos planos de fechamento de cada uma das minas. Já a ACP nº 0806577-74.2019.4.05.8000, muito mais abrangente, visando a inteira responsabilização da empresa sobre todos os danos socioambientais causados, os aparentes e os subterrâneos. Os estudos apresentados recentemente pela empresa indicam a continuidade da movimentação das áreas e estão sendo analisados pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e também pela CPRM, que podem, inclusive, entender necessário ampliar o que foi proposto pela Braskem. Nesse sentido, várias reuniões estão sendo realizadas ao longo das últimas duas semanas, buscando a compreensão adequada das conclusões dos estudos e, consequentemente, a defesa dos interesses dos atingidos, assim como do meio ambiente, como tem sido desde o início. Portanto, as instituições continuam trabalhando firmemente para proteger de forma ampla os interesses das vítimas e intensificando os diálogos com a empresa para garantir a indenização de todos. Braskem Procurada, a Braskem informou em nota que segue em tratativas com os órgãos públicos para definir as providencias que serão tomadas, mas não dá prazo para a definição das áreas que serão também realocadas. “A Braskem entregou estudos de impactos de superfície às autoridades competentes e está em tratativas técnicas para a definição de possíveis novas ações a serem adotadas em comum acordo para os bairros afetados pelo fenômeno geológico em Maceió. A prioridade da Braskem continua sendo a segurança dos moradores da região, propondo e tomando todas as medidas necessárias para isso”, informa a empresa.

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