Entidades ligadas a trabalhadores da saúde em Alagoas classificam como positiva a decisão da Justiça do Trabalho de responsabilizar também a petroquímica Braskem, pelo pagamento de verbas indenizatórias a uma técnica de enfermagem. A decisão, segundo os sindicatos pode abrir precedentes para novas ações.

Mário Jorge Filho, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal) afirma que o precedente deve impulsionar novas ações. “Vão surgir mais ações. Inclusive fizemos um requerimento à PRT, para que junto ao Ministério Público coloque na mesa como está sendo tratado esse acordo com as unidades de saúde, nossa preocupação é com o trabalhador, que não está tendo suas verbas recolhidas porque o rendimento caiu e os trabalhadores nos postos de trabalho. O Sindicato já elaborou um requerimento para que a Braskem preste esses esclarecimentos”.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Alagoas (Seesse-AL), Francisco Lima afirma que a decisão proferida no último dia 11 apenas reforça um entendimento dos sindicatos.

“Nem precisa os trabalhadores acionarem, os próprios sindicatos já podem acionar, embora hajam ações em que a Braskem faz parte. Isso reafirma o que nós já pensávamos em chamar a Braskem para que ela seja responsável por todos os casos”, enfatiza.

Chico Lima acrescenta que é preciso reparação diante da crise instalada nos hospitais. “O juiz entendeu que um dos motivos da crise existente hoje no hospital é culpa também da Braskem, que a Braskem é corresponsável. Eu entendo que isso é um fato. Nós já tínhamos pensado nisso, inclusive, as entidades ligadas diretamente aos trabalhadores de hospitais já vinha chamando a atenção dos próprios hospitais, que eles deveriam desde o início ter levantado essa tese de que se a Braskem provocou esses prejuízos, ela também deveria assumir essa crise que envolve os hospitais”, defende.

Mário Jorge afirma que profissionais de saúde dos mais variados níveis vêm sendo prejudicados.

“A gente vê como positivo essa decisão da Justiça em que ela traz a Braskem como corresponsável. É óbvio que vai abrir também novas linhas de questionamento judicial porque não é apenas um profissional que está prejudicado, são ‘n’ profissionais, independente do nível em que ele atue, o prejuízo existe, a gente vê isso como positivo”, diz Mário.

Segundo as entidades, o afundamento de quatro bairros da capital alagoana desencadeou uma crise nos estabelecimentos hospitalares da região. Houve diminuição no número de atendimentos e isso impactou diretamente na saúde financeira das instituições.

“Diminuiu a atividade, os convênios, os atendimentos, os particulares... São muitas ações em execução. Muitas denúncias na PRT. A Ulysses Pernambucano já fez a negociação e já foi transferida para o Tabuleiro. A Miguel Couto está em fase de negociação, o Hospital Maceió e o Hospital Sanatório. Mas em relação a problemas trabalhistas, o Sanatório é o que mais tem pendências. Porque os outros hospitais continuaram atendendo, mas o Sanatório teve um prejuízo de quase 90%, está se mantendo hoje com um convênio com a Sesau e um com o HGE, mas as cirurgias eletivas e convênio está tudo parado” expõe Chico Lima.

“Saída de hospitais tem que ser acelerada”

Mário Jorge pontua que é necessário celeridade no pagamento das indenizações para que haja uma maior segurança aos trabalhadores que estão empregados nessas unidade de saúde

“Inclusive é interessante que essa decisão ganhe amplitude de divulgação para ver se acelera essas negociações para tirar essas unidades das áreas de risco. Tem umas que estão se preparando para sair, e outras que estão em situação indefinida. Aí está caindo o atendimento, os trabalhadores perdendo seus postos de trabalho porque o rendimento no hospital caiu e a gente tem toda a essa preocupação. O quanto antes a Braskem, se não de forma amigável, mas por decisão judicial ela venha resolver a situação de indenização das unidades de saúde naquele território”, finaliza.

BRASKEM

Em nota, a Braskem afirma que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. “A Braskem ainda não teve acesso ao processo. Assim que tiver acesso, analisará o teor da decisão, bem como os próximos passos que serão adotados”, diz a empresa.

DECISÃO

A Braskem foi considerada corresponsável de uma ação trabalhista e segundo o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Luiz da Costa, é “responsável solidária” no pagamento de créditos trabalhistas a uma ex-funcionária do Hospital Sanatório.

“A autora da ação, que exercia a função de técnica de enfermagem no hospital, argumentou que a Braskem teria de ser a responsável solidária para o correspondente adimplemento, visto que não recebeu suas parcelas salariais e rescisórias do Hospital Sanatório por conta dos problemas financeiros gerados pela extração do sal-gema. Ela frisou que, devido à atividade da empresa - responsável pela exploração de jazidas do mineral localizadas na região - , o hospital vem perdendo fluxo de pacientes desde meados de 2018 e enfrentando dificuldades econômicas causadas especialmente pelo fenômeno geológico de conhecimento público, notório e consabido, o ‘afundamento do bairro do Pinheiro’ (...) A reclamação trabalhista foi parcialmente procedente, visto que o magistrado não acolheu todos os pedidos formulados pela autora. As decisões de primeira e segunda instâncias seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual”, disse o TRT.