Cidades

TV Cidadã aborda PL que obriga síndicos e moradores a denunciarem casos de violência

Projeto de Lei 2.510/2020 que está tramitando na Câmara dos Deputados e pretende alterar a Lei nº 4.591/1964

Por TC News 13/08/2020 12h17
TV Cidadã aborda PL que obriga síndicos e moradores a denunciarem casos de violência
Reprodução - Foto: Assessoria
O programa TC News, da TV Cidadã, discutiu nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 2.510/2020 que está tramitando na Câmara dos Deputados e pretende alterar a Lei nº 4.591/1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e o Decreto-lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar. Para esclarecer as questões relacionadas ao PL, o convidado foi o advogado especialista em Direito Condominial, Francisco Vasco, que falou sobre as motivações do projeto, as responsabilidades e penalidades para síndicos e moradores e também a importância do sigilo da denúncia como forma de preservar a integridade moral dos envolvidos. A entrevista completa está no ar no canal 35.2 e no Facebook e YouTube da TV Cidadã. https://www.youtube.com/watch?v=jbEIcXSkP6Y

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