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Placa Mercosul: Alagoas vai pedir adiamento ao Denatran

Prazo para modelo entrar em vigor é dia 31; Detran diz que sistema está pronto, mas estampadores pediram prorrogação

Por Lucas França com Tribuna Independente 22/01/2020 08h53
Placa Mercosul: Alagoas vai pedir adiamento ao Denatran
Reprodução - Foto: Assessoria
Começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os Estados do país. No entanto, em Alagoas, apesar do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) afirmar que já está com todos os requisitos técnicos para implantação da nova Placa de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a resolução n° 780, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o órgão vai requerer ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o adiamento do prazo por 60 dias para implantação da medida. De acordo com informações do Detran, para o início do processo existem circunstâncias que não são de responsabilidade da autarquia “como é caso do mercado de estampadores (antigas casas de placas) que solicitaram a prorrogação do prazo, em razão de documentação e impactos relativos ao custo na infraestrutura necessária’’. Diante disso, a direção do órgão reforça que vai solicitar ao Denatran maior prazo, e só depois todas as informações referentes à mudança, serão divulgadas para a população pelos canais oficiais do Detran/AL e pela imprensa, lembrando que o início do processo será apenas para os carros novos. O órgão estadual disse ainda que o valor das placas serão estabelecidos pelo mercado, com livre concorrência, como já funciona atualmente sem interferência no valor das taxas dos serviços do Detran/AL. Atualmente, os valores estão variando entre R$ 120 e R$ 150. As taxas podem ser aplicadas em casos como transferência de veículo, troca de estado ou município, e por desgaste. Em 2018 o Contran anunciou que as placas padrão Mercosul para veículos começariam a valer em dezembro daquele ano. E que cada estado teria um prazo especifico. Em Alagoas, o prazo determinado pela instituição seria 24 de dezembro, mas o diretor-presidente do Detran-AL, à época, Antônio Carlos Gouveia, disse que por cautela, no estado só deveria começar a ser implantando em janeiro de 2019, e sem data definida. Gouveia, disse à reportagem que a decisão de esperar para janeiro foi pensando em outras decisões que podem ser tomadas pelo próximo governo. “Ele assumindo pode questionar e querer mudar. A gente não pode fazer o condutor de ‘besta’. No Rio de Janeiro, único estado que começou a implantar, os 100 mil condutores terão que mudar novamente por causa da nova resolução. Então é melhor esperar uma definição do Denatran”, informou em novembro de 2018. Mas, já naquele ano, o sistema no estado estava pronto. “Se fosse para implantar hoje, amanhã já estaria tudo funcionando. Repito, vamos esperar por cautela. Não podemos brincar com coisa seria”, concluiu ele. “Modelo visa facilitar identificação e fiscalização de veículos”   O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai. O especialista em trânsito, Fábio Barbosa, explica que, na verdade, a padronização das placas é o cumprimento de um acordo do Mercosul e visa facilitar a identificação e fiscalização dos veículos dentro do bloco. “É o que acontece, por exemplo, na União Européia, que tem o mesmo padrão de registro para todos os países membros’’. Fábio não vê a medida como prioridade, mas também não é algo difícil de por em prática. “Não creio que seja uma prioridade, mas também não é nada de outro mundo que isso ocorra. No entanto, é bem mais prático para os países com menores dimensões territoriais do bloco que aqui no Brasil. Na região Sul é comum ver carros dos países vizinhos circulando no Brasil, como o contrário também. É uma coisa onde essa aplicação será mais visível. Aqui, para o Nordeste, parecerá estranho, pois a aplicabilidade será quase zero, mas também muda muito pouco na vida do condutor’’, avalia. Já para o condutor, Flávio Galácticos, a medida é para sugar mais dinheiro para o ‘sistema’. “Um meio de sugar ainda mais o povo. Se somos um país independente porque devemos ficar refém de uma cúpula, tantas coisas para se melhorar. Tipo, asfalto de qualidade, preço dos combustíveis, burocracia no sistema para tirar uma simples habilitação. Agora para impor regra ao povo é uma eficiência que até os computadores da Nasa fica com inveja’’, reclama. Outro condutor, Kleberson Lins avalia que deve ser feito mesmo. “Só vale para carros novos. Se faz parte de um bloco econômico, tem que tomar essas medidas sim. Na Europa é assim’’. Antes desse prazo de 31 de janeiro, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016.

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