Cidades

MPE acompanha eleição aos Conselhos Tutelares em Alagoas

Em todo o estado, quase 600 novos conselheiros vão assumir os cargos durante o quadriênio 2020-2024.

Por Lucas França com Tribuna Hoje 06/10/2019 09h31
MPE acompanha eleição aos Conselhos Tutelares em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
Neste domingo (6) de outubro, acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério Público de Alagoas (MPE) acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo. Os promotores estão acompanhando as eleições e fazendo as visitas nos locais de votação. O coordenador da comissão, promotor Ubirajara Ramos,Sob a coordenação do promotor Ubirajara Ramos, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público esteve pela manhã na Escola Estadual Deputado Rubens Canuto, no Benedito Bentes. De acordo com o Ministério Público até o momento está ocorrendo tudo tranquilo mas houve atrasos em alguns locais de votação. "Há alguns lugares onde houve atraso no recebimento das urnas. Para esses casos, o ideal é que procurem o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que é o colegiado responsável pela eleição, com o apoio da Semas {Secretaria Municipal de Assistência Social}, eles podem passar as informações com mais precisão'', comunica assessoria de comunicação do MPE. Somente na capital alagoana são 113 locais de votação. Os eleitores vão escolher 50 novos conselheiros que trabalharão nos dez conselhos tutelares de Maceió. Ao todo, 183 candidatos  estão disputar o cargo. No interior, os promotores também estão em atuação para averiguar os candidatos que devem ocupar 535 cargos dos demais 107 conselhos tutelares. O processo de escolha dos novos conselheiros vai acontecer das 08h às 17h em todo o estado. E os vencedores vão assumir os cargos durante o quadriênio 2020-2024. FUNÇÃO Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual - o Poder Executivo - no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. ÓRGÃO O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros (Curitiba, por exemplo, tem dez CTs, que atendem cada regional do Município).

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