Cidades

Prefeitura e Tribunal de Justiça definem ações para famílias do Mutange

Recursos da Braskem bloqueados pela Justiça devem ser utilizados para o pagamento de aluguel social

Por Assessoria 02/07/2019 19h20
Prefeitura e Tribunal de Justiça definem ações para famílias do Mutange
Reprodução - Foto: Assessoria
O prefeito em exercício Marcelo Palmeira se reuniu nesta terça-feira (2) com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, para discutir ações de assistência às famílias do bairro Mutange, uma das áreas mais afetadas pela instabilidade de solo decorrente da mineração. Recursos da Braskem bloqueados pela Justiça devem ser utilizados para o pagamento de aluguel social, e os moradores do bairro terão prioridade nas moradias em construção pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Marcelo Palmeira destacou que a Prefeitura de Maceió está trabalhando em ações para amparar as famílias da região, que deve ser evacuada, conforme recomendação do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Mapa de Setorização de Danos elaborado pela Defesa Civil. “Com os recursos da Braskem bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, vamos disponibilizar para essas famílias o aluguel social no valor de R$ 1 mil para que elas sejam retiradas imediatamente dessas áreas”, disse. O prefeito em exercício informou que a Prefeitura já trabalha para viabilizar a realocação dessas famílias para unidades habitacionais em construção. “Posteriormente, os moradores devem ser contempladas com o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Já temos dois conjuntos habitacionais em fase de conclusão na cidade de Maceió que serão disponibilizados aos moradores e na próxima semana, apresentaremos o plano de retirada dessas pessoas ao TJ para que ação seja iniciada”, ressaltou o prefeito. Para o presidente do TJ/AL, Tutmés Airan, o encontro foi importante para discutir como será a execução das ações prioritárias. “Discutimos aqui como é que vamos fazer para que essas áreas sejam desocupadas. A ideia é pagar, inicialmente, o aluguel social por seis meses. No fim do prazo, ou até antes, essas pessoas serão indenizadas e vão poder comprar um imóvel, inclusive, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Houve um bloqueio inicial de R$ 100 milhões. Deste valor, serão utilizados R$ 15 milhões para o pagamento do aluguel social aos habitantes da encosta do Mutange”, afirmou o desembargador. Na próxima segunda-feira (8), será realizada nova reunião com o TJ/AL para apresentação do plano operacional para desocupação do Mutange. Também participaram da reunião os secretários municipais de Governo, Eduardo Canuto; de Desenvolvimento Territorial, Rosa Tenório; de Infraestrutura, Mac Lira; do Gabinete de Governança, Íria Almeida; o procurador do Município Bruno Kieffer e o coordenador municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos.

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