Cidades

Reajuste da tarifa de ônibus continua sem previsão

Prefeito diz que enquanto empresas não cumprirem contrato não haverá discussão; na sexta, Câmara debate o assunto

Por Lucas França com Tribuna Independente 12/03/2019 08h37
Reajuste da tarifa de ônibus continua sem previsão
Reprodução - Foto: Assessoria
“Enquanto as empresas não cumprirem o contrato, não há reajuste de passagem”, afirmou o prefeito Rui Palmeira (PSDB) ontem (11), durante a inauguração do novo núcleo de atendimento do Procon Maceió. Ele disse ainda que não foi realizada uma auditoria para que seja avaliado o reajuste e que a empresa ainda precisa ser contratada. Nesta sexta-feira (15), às 9h, haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o assunto da renovação da frota e aumento de passagem na Capital. ‘’Desde 2013, quando o contrato foi estabelecido, a frota deveria ser renovada. Em 2016, o MPE/AL [Ministério Público Estadual] novamente cobrou da prefeitura e dos empresários, mas nada foi feito. Porém, vários itens do contrato são descumpridos, entre eles o pagamento de impostos das empresas, como ISS e o valor de outorga do contrato”,  conta Magno Francisco, representante do Comitê em Favor da Redução da Passagem em Maceió. Ainda de acordo com Magno, é importante ressaltar que a auditoria tem o objetivo também de promover o equilíbrio financeiro do contrato. “O contrato tem como um dos aspectos o princípio da modicidade. Sendo assim, a tarifa pode também ser reduzida. O prefeito disse que a passagem não vai aumentar, mas deveria orientar a Arser [Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió] e a SMTT [Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito] a fazerem o mesmo e não se comportarem como advogados dos empresários”, pontua Magno. SINTURB O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) esclarece que o desequilíbrio econômico financeiro causado pela queda de passageiros impossibilita novos investimentos. “As empresas reforçam a importância da fiscalização do transporte clandestino, já que de acordo com levantamentos de 2014 até 2019 a queda foi de mais de um milhão de passageiros. E para ajudar no equilíbrio/econômico financeiro é necessário o reajuste de tarifa’’. Ainda de acordo com o sindicato, atualmente 600 ônibus circulam na capital. E eles precisam ser trocados a cada 10 anos. Já a SMTT diz que 674 ônibus fazem parte do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (Simm). E que os veículos devem respeitar a idade máxima de 10 anos para convencionais e 7 anos para os micro-ônibus. Atingindo essa idade, eles devem ser retirados do SIMM. Aumento só deve ser discutido após auditoria no sistema de concessão   [caption id="attachment_285648" align="aligncenter" width="640"] Representante do Comitê pela Redução da Passagem, Magno Francisco diz que frota já deveria ter sido renovada (Foto: Sandro Lima)[/caption] A declaração do prefeito respalda as recomendações do MPE/AL e do Ministério Público de Contas (MPC/AL), que já haviam se pronunciado em relação aos contratos das empresas. Os promotores de Justiça, Max Martins, Jorge Dória e Fernanda Maria Moreira, do Ministério MPE/AL, e o Procurador do MP de Contas, Dr. Gustavo Henrique, reuniram-se, no último dia (26), com representantes da Arser, da SMTT, da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e do Comitê pela Redução de Passagens para discutirem propostas que resultem no fim do impasse em relação ao valor das passagens de ônibus, em Maceió. Entre o que foi definido está a fiscalização imediata aos clandestinos, aquisição de nova frota e auditoria no Sistema de Concessão. Até que sejam concretizadas todas as deliberações, os ministérios propuseram  que o aumento do valor da passagem estivesse fora de cogitação. O que o Ministério Público quer, e assim foi acordado com todas as representações participantes da reunião, é que tudo seja minunciosamente averiguado, inclusive calculados investimentos e lucros das empresas para se ter noção do real valor cobrado. “A proposta é que haja auditoria no sistema de concessão e que se tenha acesso aos dados, contabilização, cálculos do número de usuários, versus valor da passagem, bem como a real contrapartida do município, e aí se tenha uma ideia da real situação. Além disso, tem a proposta do Comitê de Redução das passagens para que até o mês de junho as empresas adquiram 40 novos ônibus, o que deverá ser repassado às consorciadas pela Arser. Temos de encontrar a solução para o problema, o consumidor dos serviços precisa de respostas e estamos tentando ajustar”, ressaltou o promotor de Justiça, de Defesa do Consumidor, Max Martins. Foi dado um prazo de 90 dias para que haja uma auditoria nas empresas e, somente, após esse prazo, haverá nova reunião com todas as representatividades para um posicionamento. Usuários relatam falta de manutenção nos coletivos que circulam em Maceió     Os usuários também estão insatisfeitos com os serviços prestados pelas empresas. Eles cobram manutenção e aumento da frota. Segundo relatos além de esperar muito tempo um transporte, muitos ainda quebram antes de concluírem o percurso. “Já perdi as contas de quantas vezes o ônibus que peguei quebrou. Ainda quando não passava atrasado no local”, disse o estudante Davi Henrique que até fez uma brincadeira em página do Facebook acompanhado de um amigo, quando o coletivo quebrou antes do destino. Quem também reclama da situação é o auxiliar de serviços gerais, Ivam Fausto. “Já cheguei atrasado algumas vezes no trabalho justamente por conta do atraso do ônibus. Ah, quebrar ultimamente está sendo comum”, conta. SINTURB O Sinturb anunciou ainda em dezembro de 2018, que protocolou o pedido de reajuste de tarifa e o valor da passagem de ônibus em 2019 poderia chegar a R$ 4,15, o que representa um aumento de 13,7% em cima da atual tarifa que é de R$ 3,65. Segundo o sindicato, o cálculo da nova tarifa foi baseado na fórmula paramétrica prevista no edital de licitação, que corresponde a 7,91% de reajuste. E soma-se ainda, a perda de passageiros para o transporte clandestino, integração temporal onde o passageiro paga apenas uma passagem com múltiplos deslocamentos, variação do preço do diesel e reajuste salarial dos rodoviários dado acima da inflação, chega-se a 6,25%, totalizando 13,7% para reajuste que seria a partir de janeiro.

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