Cidades

Programa Posse Legal segue com atendimento a moradores do Pinheiro

Declaração de posse será emitida em até 30 dias para moradores que comprovem o tempo em que residem no imóvel

Por Dicom TJ/AL 27/02/2019 15h40
Programa Posse Legal segue com atendimento a moradores do Pinheiro
Reprodução - Foto: Assessoria
O Programa Posse Legal deu prosseguimento, nesta quarta (27), aos atendimentos dos moradores da área vermelha do bairro do Pinheiro. A ação visa regularizar a posse de imóveis da região, para garantir às famílias o direito ao aluguel social. O trabalho é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJ/AL), Associação de Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, explicou que a posse não é emitida na hora. Os documentos entregues pelos moradores serão analisados em um prazo médio de 30 dias. “No cartório, junto com uma equipe jurídica, analisaremos a documentação e, caso falte algo, ligamos para o morador. Após a análise com a documentação completa, faremos uma visita ao imóvel. Se comprovado que realmente o indivíduo vive naquele local, o cartório vai liberar a documentação e a autorização para o CREA. Depois disso tudo, o cartório registra e dá a declaração de posse”. Rainey Marinho também esclareceu os boatos que estão circulando dizendo que os moradores já saem do atendimento com a declaração de posse ou que algumas pessoas teriam recebido o documento mesmo não sendo posseiros da residência. “A gente tem que ter muito cuidado, para que as pessoas que tenham a posse do imóvel sejam efetivamente os posseiros”, afirmou o presidente da Anoreg/AL, ressaltando que, caso haja situação semelhante, o pedido será bloqueado durante a triagem. O advogado da Associação, Felipe Cajueiro, explicou que a omissão de informações também será investigada. “Tem gente que está na condição de locatário do imóvel e vem se apresentar como possuidor. Ou seja, omite a informação de que aluga o imóvel e quer receber o documento de posse, e isso não vai acontecer”. O atendimento dos moradores está sendo feito na Igreja Batista do bairro. Quem esteve no local pela manhã foi a dona de casa Maria Gleide de Souza. Ela chegou à igreja com duas testemunhas para comprovar que mora em seu imóvel há 28 anos. O apartamento em que ela e o marido vivem está com rachaduras desde o ano passado. “A casa era do meu sogro, e na época ninguém se preocupava muito com papel, documento de compra e venda. Agora eu trouxe tudo que podia para resolver essa situação e ter o direito de receber o aluguel social”, disse. A casa de Maria Gleide está localizada ao lado de prédios que já foram evacuados por estarem na área vermelha. “Uma escola aqui da rua tá vendendo tudo, porque já foi evacuada. A rua tá deserta, os prédios novos que tem aqui estão vazios. As casas vizinhas também foram afetadas, mas a minha tem mais rachadura”, contou. A moradora quer conseguir o auxílio da Prefeitura para se mudar e não correr mais riscos no bairro. O atendimento dos moradores está sendo feito na Igreja Batista do Pinheiro, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300, de segunda a sexta, das 8h às 13h. O Posse Legal tem ainda como parceiros os Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL).

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