Cidades

Procuradoria Geral do Município auxilia ações da Prefeitura em atenção ao Pinheiro

PGM foi responsável pela elaboração do parecer jurídico que autorizou decretação do Estado de Emergência pelo prefeito Rui Palmeira

Por Assessoria 23/01/2019 22h35
Procuradoria Geral do Município auxilia ações da Prefeitura em atenção ao Pinheiro
Reprodução - Foto: Assessoria
A Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Urbanística e Ambiental, bem como outros órgãos da Prefeitura de Maceió, tem acompanhado as ações relacionadas aos estudos no bairro do Pinheiro. Os procuradores Bruno Kiefer e Gustavo Esteves participaram de reuniões, encontros e audiências referentes às pesquisas que buscam esclarecer a causa de fissuras em imóveis e vias públicas na região. “Todos estes momentos foram muito proveitosos. A PGM esclareceu sobre as responsabilidades do Município e dos outros atores envolvidos neste processo. Esclarecemos que diversos órgãos municipais estão agindo em conjunto para minorar os prejuízos e a aflição dos moradores, colocando à disposição assistentes sociais e psicólogos, além de outros profissionais”, afirmou Kiefer. Entre as reuniões, o procurador destaca a audiência no Ministério Público Federal com a participação de técnicos da Defesa Civil Municipal, Estadual e Federal, Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Agência Nacional de Mineração, que apresentaram as ações em andamento. “Essa audiência foi extremamente produtiva, pois, na oportunidade, a PGM e os órgãos técnicos de todos os entes federados explanaram para as procuradoras da República o andamento do serviço, elucidando diversas dúvidas do MPF”, acrescentou Kiefer. A Procuradoria Geral do Município foi a responsável pela elaboração do parecer jurídico que autorizou a decretação do Estado de Emergência pelo prefeito Rui Palmeira. O documento, referendado pelo Governo Federal, tem como finalidade autorizar juridicamente a transferência de recursos financeiros e humanos para a cidade de Maceió.

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