Cidades

Sindicato acusa Sesau de não cumprir pagamento

Entidade afirma que data limite para efetivação de acordo era dia 28 de dezembro; secretarias evitam comentar assunto

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 04/01/2019 08h44
Sindicato acusa Sesau de não cumprir pagamento
Reprodução - Foto: Assessoria
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse-AL) acusa a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de não efetuar repasses a hospitais particulares mesmo após acordo firmado em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT). Os valores, não especificados, correspondem a serviços prestados pelos hospitais nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro do ano passado. Segundo o MPT, na audiência, ocorrida no dia 19 de dezembro, a Sesau se comprometeu a realizar a quitação das pendências. “A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que possui débitos junto aos hospitais, confirmou que irá regularizar, até o final desta semana, os pagamentos referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. Até o final do mês [dezembro], a Sesau informou que os débitos de novembro serão pagos”, informou o MPT em dezembro. Mas segundo o presidente do Seesse,  Francisco Lima, o acordo não foi cumprido. “Na audiência ocorrida no MPT a Sesau se comprometeu até o dia 28 de dezembro fazer o repasse aos hospitais, clínicas e laboratórios, referentes a agosto, setembro, outubro e novembro. Este pacto não aconteceu. Ou seja, a Secretaria não cumpriu o acordado na Procuradoria Regional do Trabalho. E isso fez com que alguns hospitais de Alagoas tomassem dinheiro emprestado para pagar os funcionários”. Agora, a entidade diz que aguarda posicionamento da Sesau para tomar providências. “O Sindicato com a ata do compromisso celebrado em audiência e não cumprido encaminhamos na sexta-feira, 28, um ofício para o secretário de Saúde cobrando o compromisso firmado, uma vez que o não pagamento conforme o acordado compromete o pagamento de funcionários, recolhimentos trabalhistas e a assistência hospitalar”, diz Lima. Atrasos fazem parte de ação no Ministério Público do Trabalho   Os atrasos nos repasses financeiros a hospitais, clínicas e laboratórios do estado fazem parte de um processo no Ministério Público do Trabalho que envolve além dos estabelecimentos, vários sindicatos e as Secretarias de Estado da Saúde, Fazenda e Planejamento, além do Ipaseal Saúde, este acumula uma dívida de mais de R$ 20 milhões, com débitos que remontam a 2016. A Sesau foi procurada pela reportagem da Tribuna Independente, mas informou que as demandas sobre o assunto deveriam ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), que por sua vez também foi contatada, mas até o fechamento da edição não retornou o contato. Também procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não emitiu posicionamento. Já a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) emitiu nota de esclarecimento. “A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) esclarece que tais questionamentos devem ser direcionados aos órgãos que fizeram o acordo junto ao Ministério Público do Trabalho. Em tempo, a pasta esclarece que todos as liberações de orçamento para esses órgãos acontecem conforme o padrão”, diz a nota da Seplag na íntegra. Com a incerteza, o presidente do Seesse espera que a outra parte do acordo, que envolve o Ipaseal, os sindicatos e os estabelecimentos de saúde, seja cumprida. A data para o primeiro pagamento do Ipaseal ficou para o dia 10 deste mês. “Os prestadores de serviço e o Ipaseal fizeram um acordo e o débito de mais de R$ 20 milhões foi dividido em 12 parcelas com a primeira parcela prevista para ser paga agora no dia 10 de janeiro. Esse é um ponto. E se comprometeu a toda a produção dos hospitais, clínicas e laboratórios pagar integral. Resta saber se o Ipaseal vai cumprir. Até porque o Ipaseal fez reuniões individuais com os prestadores, para tratar da situação de cada um e até agora anão enviou essas atas”, destaca Lima.

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