Cidades

Pardais: 1.500 condutores pedem estorno de multas

Segundo SMTT, pagamentos devem ser iniciados em dezembro; valor arrecadado pelas infrações passa de R$10 milhões

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 26/10/2018 08h21
Pardais: 1.500 condutores pedem estorno de multas
Reprodução - Foto: Assessoria
Cerca de 1.500 condutores solicitaram o ressarcimento das multas aplicadas pelos pardais em Maceió. De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) o valor referente às multas aplicadas ultrapassa R$ 10 milhões. Mesmo assim, o valor devolvido deverá ser menor, porque do valor arrecadado com as infrações  houve destinação para outros órgãos, a exemplo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL). “A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que o valor global de multas que deve ser ressarcido aos condutores autuados pela fiscalização eletrônica é de R$ 10.162.735,52. Deste valor, 30% foi repassado ao Detran/AL e 5% repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)”, explica o órgão. A orientação para quem foi multado no ano passado, período em que os radares estavam ativos, é de procurar a SMTT munido de documentações e comprovante de pagamento da infração. “Para solicitar o ressarcimento das multas da fiscalização eletrônica, o requerente deve apresentar as cópias e originais de um documento de identificação com foto (CNH), comprovante de residência, documento do veículo, comprovante do pagamento da multa e o número da conta corrente”, destaca a Superintendência. Para os casos de condutores que não efetuaram o pagamento da multa ocorre a isenção, desde que um processo também seja protocolado junto a SMTT. RELEMBRE Os dispositivos de fiscalização eletrônica das vias foram instalados no ano de 2015 pela Prefeitura de Maceió por meio da SMTT. Em março de 2016, eles foram suspensos. No período em que ficaram ativos, mais de 18 mil condutores foram penalizados. Só em março do ano seguinte, 2017, é que os pardais foram religados. A polêmica continuou e em dezembro de 2017 o Ministério Público Estadual (MPE-AL) solicitou a suspensão novamente, que foi concedida por meio de liminar expedida pela juíza Ester Manso. Em abril deste ano a Prefeitura de Maceió ingressou com uma ação de suspensão de tutela. Em maio, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a retirada e anulação de todas as multas no período compreendido entre 23 de outubro de 2015 e 18 de dezembro de 2017. Na decisão do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 17ª Vara Cível da Capital, houve ainda a determinação de nulidade dos pontos nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos condutores pelas infrações. “Nulidade de todas as infrações de trânsito que tiverem sido impostas em decorrência dos referidos radares, desde 23 de outubro de 2015 até a data da decisão que concedeu a liminar, isto é, 18 de dezembro de 2017; ressarcimento do valor de todas as multas decorrentes dos radares de fiscalização eletrônica, o que deve ocorrer por meio da via administrativa, bastando a realização de requerimento acompanhado da comprovação da respectiva multa e de seu pagamento; nulidade e, por consequência, a retirada pelo Detran dos registros dos pontos nas CNHs decorrentes de tais multas, razão pela qual não podem ser contabilizados nas carteiras dos alegados infratores”, afirmou o juiz à época.

Mais lidas

News title