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Alagoas tem 31 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil

Detecção foi em trechos da BR-101 nos municípios de São Miguel dos Campos, Porto Real do Colégio e São Sebastião

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 25/08/2018 10h11
Alagoas tem 31 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil
Reprodução - Foto: Assessoria
As rodovias que cortam o estado têm 31 pontos considerados vulneráveis para a exploração sexual infantil. A informação é da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (PRF-AL) que fez a detecção em trechos da rodovia BR-101 nos municípios de São Miguel dos Campos, Porto Real do Colégio e São Sebastião, fazendo referência ao biênio 2017/2018. Os dados fazem parte de um levantamento nacional que constatou 2.487 pontos de vulnerabilidade nas rodovias brasileiras entre 2017 e 2018. Os pontos de vulnerabilidade são os locais que contribuem em algum aspecto para a exploração sexual de crianças e adolescentes. No estudo anterior, que considerou informações colhidas entre os anos de 2013 e 2014, foram identificados 29 pontos vulneráveis em Alagoas. De acordo com a PRF, postos de combustíveis e bares às margens das rodovias são os locais que apresentam mais riscos de ocorrências. No entanto, a constatação dos crimes e resgates dos menores é muito prejudicada. “Em Alagoas, temos alguns pontos considerados vulneráveis para a exploração infantil. Todos ficam na BR-101, nas cidades de São Miguel dos Campos, Porto Real do Colégio e São Sebastião. No entanto, são quase nulos os flagrantes feitos pela PRF de menores nessas localidades. Não podemos comprovar que exista uma interiorização desses pontos, mas é fato que com o trabalho de combate à exploração sexual infantil da PRF, notamos uma redução grande nos flagrantes desses ilícitos”, explicou o órgão. Do ano passado até agora, duas operações específicas para o combate à exploração sexual infantil foram realizadas nas rodovias federais que cortam o estado. Na mais recente, uma adolescente de 17 anos foi resgatada de uma condição de vulnerabilidade. “Em 2017, a operação foi feita na região de Messias e não foi encontrada nenhuma criança em estado de vulnerabilidade. Já este ano, realizamos a operação na BR-101, na região de São Miguel dos Campos, e encontramos uma menor de 17 anos em estado vulnerável. Ela afirmou que trabalhava num posto de combustível próximo do local, mas observamos que o ponto é vulnerável para menores. Dessa forma, ela foi encaminhada ao Conselho Tutelar, que tomou as providências cabíveis junto aos familiares da menor”, detalhou a PRF à reportagem da Tribuna Independente. Trabalho é individual e sem articulação No estado, de acordo com a superintendência local, a falta de um trabalho integrado com as demais forças de segurança prejudica as ações. “A PRF trabalha sempre sozinha e não de forma integrada com outras polícias nesse aspecto em Alagoas”, afirmou. A Tribuna Independente entrou em contato com algumas entidades que atuam na defesa e proteção de direitos, além dos órgãos de segurança. Nenhum deles possui programa específico de combate à exploração sexual infanto-juvenil nas rodovias de Alagoas. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-AL), responsável pela manutenção e fiscalização das vias estaduais “a demanda não é de responsabilidade total do DER, e sim da Polícia Militar e ou Polícia Civil”, resumiu. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL) informou que não há ações específicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias. Para o membro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Junior, é preciso integração das forças de segurança estaduais para combater. “O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças é um problema que exige a atuação conjunta de vários entes públicos e da sociedade em geral. O sucesso das iniciativas depende de um movimento coordenado não apenas da PRF, dos Conselhos Tutelares, das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas, sobretudo, das famílias, das escolas e das organizações sociais. É necessário criar uma consciência geral de proteção às crianças, notadamente às que se sujeitam a situações como essa”, destacou. De acordo com o advogado, esses crimes merecem combate específico nas áreas em que são cometidos. “No caso das rodovias, por exemplo, é fundamental que os condutores em geral e os empresários que margeiam as vias fiquem atentos e denunciem os casos. No caso dos bares e restaurantes, os usuários também devem noticiar às autoridades as irregularidades constatadas. Outra importante linha de ação é o combate e fiscalização ao consumo de drogas, lícitas e ilícitas, que são um dos principais fatores de prospecção de agentes ligados à prostituição. Como se vê, a matéria envolve desde a educação e estruturação familiar, até a segurança e a saúde públicas”, reforçou. Embora defenda a articulação, a OAB não mantêm ações específicas voltadas ao combate deste tipo de crime. “A OAB mantém uma Comissão de Defesa da Criança e Adolescente que recebe denúncias, promove visitas e faz encaminhamentos para os agentes públicos responsáveis pelo apoio, execução e fiscalização de situações que impliquem em vulnerabilidade de crianças e adolescentes, inclusive quanto à exploração sexual infantil, incentivando e auxiliando na consecução dessas iniciativas”, disse Barbosa. “Faltam políticas públicas”, avalia promotora de Justiça A promotora de Justiça Dalva Tenório avalia que as condições de vulnerabilidade são potencializadas pela falta de políticas públicas que protejam e acolham essas crianças, que segundo ela, já vêm de lares com algum desequilíbrio, seja social, financeiro ou emocional. “São crianças que vêm de famílias desestruturadas tanto emocional ou financeiramente, o pai normalmente envolvido com drogas. Numa família bem estruturada, com dignidade, você dificilmente vê uma criança aliciada para a prostituição. Finalmente, falta de políticas públicas voltadas para a criança. Estes locais, geralmente são rodovias onde passam muitos caminhoneiros, onde tem barzinhos de beira de estrada, prostíbulos, e essas crianças e adolescentes terminam sendo aliciados e levados para lá. Sempre nas cidades de passagem, é normalmente onde mais acontece. Como são cidades de passantes, facilita, do que uma cidade que não fica em beira de BR”, esclareceu a promotora. O Ministério Público Estadual (MPE-AL) não tem dados ou ações específicas para o combate à exploração sexual infantil nas rodovias do estado. Segundo a promotora, para além da questão das rodovias, a violência sexual contra crianças e adolescentes escancara “uma dura realidade”. “A promotoria é a 59ª criminal, ela trata de crimes contra criança, adolescente, idoso, crimes de trânsito, mas o foco é no que é o vulnerável do vulnerável. Se vocês me perguntar o número de processos envolvendo crianças e adolescentes em beira de estrada eu não tenho esse dado, mas de forma geral eu sei que temos uma faixa de 10 inquéritos por mês que chegam, e outros tantos em andamento de crimes contra a criança. E nesses crimes 52% são praticados por pai biológico. Incrível. Não é? 52% não é padrasto, não é tio, não é vizinho. É pai biológico. Você percebe que tem muito essa questão da droga e do álcool. Mas temos muitos casos de bisavô, avô, tios, idosos que moram perto. Então, é uma realidade muito triste, muito dura. Eu trabalho nisso desde 2013 e percebo que você só minora, você tenta prevenir com essas ações, mas o ser humano é muito difícil”, lamentou a promotora. Dalva Tenório acrescenta que ações preventivas e articuladas são fundamentais ao combate dos crimes contra a criança, além do amparo social. “Há um programa do MPE chamado ‘Com criança não se brinca’, de combate à pedofilia. É uma ação preventiva. Vamos a escolas, hospitais, casas de saúde, conversamos com professores, em creches, com os cuidadores, babás, para ter esse cuidado porque a criança entre 0 e 12 anos se percebe nos processos que eles não verbalizam. Então, o olhar do adulto é muito importante. Nós não podemos educar sem creche e escolas. Se você quer dar dignidade à criança, protegê-la, você tem que oferecer creche e escola, porque a família vai trabalhar e a criança fica lá protegida, e mesmo aquela criança que está sendo abusada em casa, quando vai para a creche a pessoa que cuida, que administra a creche tem condições de ajudar, de identificar e denunciar”, reforçou. Campanhas preventivas em Alagoas alcançam 427 pessoas Em Alagoas, 417 pessoas foram alcançadas pelas campanhas preventivas desenvolvidas nas rodovias pela Superintendência Regional da PRF. Em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal percorreu 71 mil quilômetros de rodovias federais, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. Desde o início do mapeamento, em 2003, 4.749 crianças e adolescentes foram retiradas da situação de vulnerabilidade. Segundo a PRF há tendência de “interiorização” dos pontos o que tem dificultado ainda mais a fiscalização. “Conforme levantamento e observação da PRF há uma tendência de redução do número de resgates nas rodovias federais e isso se deve a fatores como: a migração dos pontos de efetiva exploração para áreas fora da circunscrição da instituição, o conhecimento do trabalho realizado há anos pela PRF, a existência de transeuntes nas rodovias com maior orientação sobre a violação e a diversificação do modus operandi dos autores deste crime. Neste sentido é de extrema importância o envolvimento dos governos regionais e locais no enfrentamento, pois o crime que era cometido nas rodovias federais, onde se verificou uma redução, está migrando para as circunscrições regionais e municipais, e não, acabando”, destacou o relatório.  

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