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TJAL discute utilização de mão de obra carcerária em empresas

Termo de cooperação entre Judiciário, Executivo e empresários deve ser firmado em breve para que as empresas possam contratar reeducandos do regime fechado

Por Dicom TJ 23/08/2018 10h41
TJAL discute utilização de mão de obra carcerária em empresas
Reprodução - Foto: Assessoria
Empresas que receberam incentivos fiscais do Estado de Alagoas para se instalarem próximas ao Sistema Penitenciário de Maceió voltarão a ofertar trabalho para reeducandos do regime fechado. Nesta quarta-feira (22), o desembargador Celyrio Adamastor Accioly, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), discutiu com o secretário estadual de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, as medidas necessárias para reativar o programa Começar de Novo. Na reunião ficou acordado que, em breve, será firmado um termo de cooperação entre o Judiciário, o Executivo e empresários estabelecendo o papel de cada um no funcionamento do projeto. O juiz André Avancini, coordenador do Começar de Novo, empresários, integrantes da Seris e servidores do Judiciário também participaram do planejamento. Na ocasião, o desembargador Celyrio Adamastor destacou a importância do programa para a ressocialização. “O Estado cerceia a liberdade do indivíduo em decorrência de um ato ilícito por ele praticado, mas cabe ao Estado, em contrapartida, reintegra-lo à sociedade e a maneira que nós temos de fazer isso é por meio do trabalho com dignidade”, explicou. Segundo o desembargador, o Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) tem cerca de 150 presos aptos para trabalhar, índice de fuga zero e as empresas que estão em volta do sistema prisional demonstra grande interesse em absorver a mão de obra de presos. O secretário Marcos Sérgio explicou que será necessário reunir informações sobre o que ficará a cargo do Judiciário, do Executivo e dos empresários para que o termo de cooperação seja firmado. “Esse projeto estava parado por causa de algumas questões administrativas, mas com certeza voltará com força maior porque engloba de uma forma definitiva as regras de cada ente. É um projeto eivado de sucesso e com certeza vai propiciar vagas e ressocialização plena daquelas pessoas”, informou. De acordo com os empresários, são 12 empresas, localizadas no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo), na Cidade Universitária, capazes de ofertar cerca de 200 vagas para os reeducandos. Enquanto estiver trabalhando nas empresas, a família do apenado receberá um salário mínimo por mês. Carlos Pinheiro Júnior, proprietário da fábrica de colchões Bonsono, falou que estão para chegar mais cinco empresas no Nibo, ampliando assim o número de oferta de trabalho. O empresário também destacou o papel social do programa e as principais vantagens dessa mão de obra para as empresas. “O benefício é muito grande para a sociedade porque estamos ajudando a ressocializar uma pessoa que daqui a algum tempo, cumprida a sua pena, vai voltar [a viver em sociedade] transformado, com uma profissão, com sua família sendo sustentada. Para as empresas também é bom porque não teremos encargos sociais, além da vontade e determinação que o reeducando tem que, muitas vezes, é até maior do que aqueles que são regidos pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, frisou o empresário. Planejamento No início da semana, o desembargador Celyrio Adamastor já havia se reunido com os juízes José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, e André Avancini, empresários, representantes da Seris e servidores do Poder Judiciário para analisar as condições de restabelecer as vagas de trabalho. O juiz José Braga Neto, que atua diretamente na execução das penas dos presos, falou sobre a mudança causada na vida dos que puderam exercer uma atividade laboral enquanto estavam no regime fechado. “Algumas pessoas que trabalharam lá, no início, foram contratadas pelas empresas (depois de cumprir a pena) de tão boa que foi a mão de obra. Todo preso quando trabalha fica com outro ânimo, além de ser fundamental para a ressocialização , também ainda tem como prêmio a remissão dos dias trabalhados”, esclareceu o juiz. Já o magistrado André Avancini explicou que o objetivo da criação do Nibo foi de justamente proporcionar aos do regime fechado a possibilidade de trabalhar. Para o juiz, as reuniões foram proveitosas porque houve o compromisso de retomar o objetivo inicial do programa. "O trabalho é a melhor forma de ressocialização, não é possível você imaginar alguém que tem uma dívida com a sociedade, voltar para ela sem uma capacitação. Então essa chance deles se capacitarem com certeza vai contribuir para uma melhora deles", disse. Começar de Novo O Começar de Novo, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a iniciativa privada, tem como finalidade diminuir a reincidência dos que já foram condenados pela Justiça por meio da oferta de trabalho.

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