Cidades

Contra idosos: População deve denunciar qualquer tipo de violência

De acordo com o artigo 4o do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência

Por Secom Maceió 09/06/2018 10h30
Contra idosos: População deve denunciar qualquer tipo de violência
Reprodução - Foto: Assessoria
Em Maceió, 2018 foi escolhido como o Ano de Valorização dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Para a Prefeitura, uma forma de valorizar os idosos é mostrando que eles têm direitos e que qualquer tipo de violação pode ser denunciada. Por isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) alerta a população sobre a importância de denunciar casos de violação de direitos contra o idoso. De acordo com o artigo 4o do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. São classificadas como formas de violência contra a pessoa idosa a negligência, a violência física, psicológica, sexual, financeira ou econômica, o abandono e a autonegligência. Segundo o coordenador dos Direitos da Pessoa Idosa da Semas, Crismédio Neto, a maioria dos casos de violência contra o idoso acontecem em casa. “Como muitos desconhecem o Estatuto do Idoso e as penalidades da Lei, a cada dia que passa aumentam os casos de violência contra o idoso”, explicou. O artigo 6º do Estatuto do Idoso diz ainda que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. “O importante é notificar, denunciar, não sofrer sozinho. Temos as delegacias especializadas, o Ministério Público, os Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Pessoa idosa e o Disque 100”, destacou Crismédio. O coordenador ainda falou sobre algo que é muito comum nas famílias, que é a violência financeira. “Em muitos casos ocorre o abuso financeiro na família e o idoso tem o cartão retido e fazem empréstimos em seu nome. Ficando o idoso refém de quem ele mais gosta, que é o próprio familiar. Se a pessoa idosa que está sofrendo violência tem dificuldade em denunciar, procure alguém de confiança que o ajude a fazer a denúncia”, ressaltou. O Disque 100, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, atua como ferramenta essencial no combate às diversas formas de abuso e exploração, que também podem atingir os idosos, o contato é fundamental para que o processo de averiguação seja iniciado e, posteriormente, as devidas punições aplicadas. Para a secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, o combate à violência contra a pessoa idosa deve ser feito diariamente por todo cidadão. “É importante que as pessoas denunciem os casos de violação de direitos contra o idoso. Basta ligar para o disque 100 e denunciar a caso. Os órgãos responsáveis receberão a denúncia e irão investigar o caso”, destacou. Celiany Rocha ainda destaca que a Semas possui um equipamento social importante que é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que oferece um serviço especializado à pessoa idosa vítima de violência, visando evitar o agravamento das situações de violação. Nos Creas, o atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar. O trabalho realizado nos Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Cras), através dos grupos do Serviço de Convivência para idosos, também garante o repasse de informações sobre seus direitos, encaminhando-os para os serviços públicos disponíveis.

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