Resolver a ocupação indevida na margem do Rio Mundaú vai além de uma questão de ordenamento. É o que explica a promotora Carmen Silva, do Ministério Público Estadual (MP-AL), na jurisdição de Santana do Mundaú e União dos Palmares que comanda um inquérito civil público sobre as moradias no município.

A edição do fim de semana do Tribuna Independente mostrou o cenário de risco nos municípios afetados pela enchente de 2010 em Alagoas. Cidades como Branquinha, Murici e Santana do Mundaú registram moradias ao longo do rio que matou 36 pessoas numa cheia devastadora.

A situação de Santana do Mundaú mais parece um quebra-cabeça. À época da cheia, o município não tinha espaço para abrigar as famílias que moravam à margem do rio. Também não havia casas disponíveis para aluguel social. Então as famílias passaram a aguardar a finalização das obras da reconstrução. Mas antes de serem totalmente entregues, as casas foram invadidas.

Agora, segundo Carmen Silvia, algumas famílias se negam a deixar às margens do Mundaú. Outras passaram a morar depois da enchente e não têm direito a novas casas. Ela explica que as três esferas, municipal, estadual e federal, devem trabalhar para resolver a situação.

“Neste caso todos os níveis estão envolvidos. Cada órgão tem sua competência. Eu sou do Ministério Público Estadual e acompanho, mas o dinheiro é federal, o rio é federal. Mas a ordenação é municipal. Você fica naquela situação de lá para cá. A gente precisa sentar com a prefeitura para saber se ela vai fazer o serviço dela ou vai ser preciso uma ação”, aponta.

Segundo Carmen, a atuação de muitos órgãos na mesma situação dificultam o andamento do processo. “As desocupações acontecem quando a própria Caixa faz a solicitação de reintegração de posse e o juiz federal autoriza a retirada. O setor jurídico da Caixa e as varas federais ficam abarrotados. Envolve IMA [Instituto do Meio Ambiente de Alagoas] e Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. É uma confusão muito grande. Também depende da prefeitura para tirar as pessoas da margem do rio e eles alegam falta de verbas. Aí, acusam a gestão anterior. É um jogo de empurra. Cada inverno é uma guerra. A gente não sabe o que vai acontecer. É muito sério. Enfim, é uma coisa muito lenta, muito burocrática”, destaca.

Outro problema apontado pela promotora é o atraso na entrega das residências para as famílias afetadas. Segundo ela, 900 foram entregues até o momento.

“Em Santana do Mundaú foram 1.261 casas, mas até agora cerca de 70% foi entregue. Nas invasões as pessoas levam tudo, colocam pedras para entupir os canos, quebram. Aí, a construtora tem que refazer. Depois, ocorrem novas invasões. É uma coisa deprimente”, explica.

Situação

Prefeitura diz que está buscando solução, mas não dá prazo

O assessor jurídico da Prefeitura de Santana do Mundaú, Anderson Lima Barros, explica que a gestão está buscando soluções para a situação. Segundo ele, as ocupações são antigas.

“Há bastante tempo, há anos existem essas ocupações. Falta a entrega de casas no Residencial Santana do Mundaú, em outro local, e muitas pessoas não querem sair do local [margem do rio]. Vão ter que ser adotadas providências para as pessoas que restarem. Isso vai ter que ser feito”, afirma.

Mas segundo Anderson, ainda não é possível prever em quanto tempo o problema será sanado. “Tem pessoas que não querem sair. Vão ter que ser notificadas. Isso tudo pode demandar até ações judiciais, mas não sabemos quanto tempo vai levar. Vamos procurar o Ministério Público para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para direcionar essas famílias ribeirinhas”.