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Gordofobia: saiba quais mecanismos jurídicos podem ser acionados pelas vítimas

Por Assessoria 07/12/2024 16h01
Gordofobia: saiba quais mecanismos jurídicos podem ser acionados pelas vítimas
termo, no entanto, ainda não está na legislação brasileira, mas existe um caminho para processar quem pratica as ofensas - Foto: Ilustração

Muitos brasileiros que estão acima do peso costumam ficar vulneráveis a serem vítimas do crime da gordofobia. Este é o ato de discriminar o corpo gordo e oito em cada 10 pessoas gordas já sentiu esse tipo de preconceito. O termo, no entanto, ainda não está na legislação brasileira, mas existe um caminho para processar quem pratica as ofensas.

Infelizmente uma das vítimas foi a alagoana Flávia Matos, que foi alvo de piadas durante um passeio em um ultraleve. Enquanto estava se preparando para subir, um empresário, que trabalha em uma empresa de turismo em 7 Lagoas, Minas Gerais, filmava sem autorização e zombava da mesma incentivando o ato de gordofobia na Praia do Futuro, em Fortaleza.

O instituto sobre dados jurídicos Data Lawyer pesquisou em quantos processos aparecia o termo "gordofobia" nas ações sem segredo de justiça. São quase trezentas desde 2020 no Brasil. A prática pode ser enquadrada por injúria e danos morais, que são da esfera criminal e cível. Em caso de punição criminal, é necessário fazer um boletim de ocorrência e juntar todas as provas do ocorrido.

Atualmente, existem alguns projetos que visam criminalizar esse tipo de preconceito. No Brasil, diversos municípios têm leis que respaldam as pessoas gordas, mas sob a perspectiva médica, dando acesso a tratamentos e cirurgia bariátrica.