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Governo planeja participação do setor privado na Infraero

Ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa falou sobre o projeto de leilão de mais 13 aeroportos, incluindo o Zumbi dos Palmares em Alagoas

Por G1 17/12/2017 10h42
Governo planeja participação do setor privado na Infraero
Reprodução - Foto: Assessoria
O governo deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta para permitir a entrada de capital privado na Infraero, estatal que administra os principais aeroportos públicos no país. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, falou sobre o estudo que está sendo feito por uma consultoria na Infraero e que vai apontar caminhos para a empresa se tornar "mais eficiente e mais enxuta." Quintella disse que o governo já teve acesso a parte das conclusões do estudo, que deve ser finalizado neste mês. Segundo ele, o estudo "aponta claramente que nós devemos aproximar a Infraero do setor privado". De acordo com o ministro, essa "aproximação" poderá ser feita de duas maneiras: abertura pelo governo de capital da Infraero, processo conhecido como IPO (sigla em inglês de Initial Public Offering – oferta pública inicial de ações); venda de parte da estatal a investidores privados. Se nessa operação o governo vai ou não abrir mão do controle da Infraero, ou seja, permitir a privatização da empresa, ainda não está decidido. "Preliminarmente, nós achamos que o caminho que deverá ser apontado como mais vantajoso para a empresa e para o sistema seria o de venda de participação. Se majoritário ou minoritário, é uma decisão que vai ser tomada com base no mercado, na vantajosidade para a empresa e para o sistema [rede de aeroportos da Infraero]", disse. Prejuízo Em outubro, o governo anunciou a quarta rodada de concessão de aeroportos administrados pela Infraero. Serão leiloados 13 terminais nesta nova fase: Maceió (AL), Bayeux (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT), Barra do Garças (MT), Vitória (ES) e Macaé (RJ). Apesar de incluir, pela primeira vez, aeroportos pequenos e deficitários, a nova rodada também vai tirar da Infraero pelo menos mais dois aeroportos que registram lucro: Recife e Vitória. Nas três rodadas anteriores, a Infraero já havia perdido alguns de seus aeroportos mais lucrativos, entre eles o de Guarulhos (SP), o maior do país, que foi a leilão na primeira rodada; o do Galeão (RJ), concedido na segunda rodada; e o de Porto Alegre, um dos quatro leiloados pelo governo na terceira rodada, no começo de 2017. A perda de aeroportos lucrativos levou a uma forte queda nas receitas da empresa. De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), essa redução foi de 48% apenas entre 2012 e 2016, ou seja, não inclui o impacto da saída dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza, leiloados neste ano. No mesmo período, as despesas da Infraero caíram bem menos: 26,1%. Essa situação vem obrigando o governo a fazer repasses de recursos para que a estatal consiga cumprir seus compromissos. Apenas em 2016, as transferências somaram R$ 2,3 bilhões. Para complicar, isso ocorre num momento de aperto fiscal, em que as contas públicas vêm registrando rombos bilionários, e de corte nos investimentos e despesas. Sustentabilidade Ao final da quarta rodada de concessões, prevista para 2018, vão restar 42 aeroportos sob o controle da Infraero. Desses, apenas 16 são hoje superavitários, ou seja, geram lucro para a empresa. Os outros 26 aeroportos geram prejuízo. "A União tem aumentado o repasse de recursos para a estatal a cada ano, o que, atrelado aos sucessivos resultados negativos do fluxo de caixa operacional, estabelece uma relação de dependência da empresa para manutenção de suas operações e investimentos para os próximos anos", diz o relatório da CGU sobre a Infraero. O documento aponta que a situação por que passa a Infraero "gera impacto na sustentabilidade" da empresas para os próximos anos. Além disso, complementa o relatório, não há expectativa, por exemplo, de "elevação significativa de receitas" dos aeroportos deficitários que vão continuar sendo administrados pela estatal. A CGU destaca ainda que "não há perspectiva, no curto prazo," de "redução relevante" nas despesas da Infraero com funcionários ou de que a empresa venha a receber dividendos pela sua participação nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Confins (MG), Galeão e Campinas (SP). O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que o governo avalia a venda da participação acionária da Infraero nesses aeroportos, com exceção de Campinas, cuja concessão deve ser devolvida ao governo.

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