Política

Conselho Nacional de Justiça inocenta Washington Luiz

Decisão não aponta para envolvimento do magistrado em denúncia e ele reassume cadeira no pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 27/06/2018 07h36
Conselho Nacional de Justiça inocenta Washington Luiz
Reprodução - Foto: Assessoria
Assim que o recesso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) encerrar no próximo dia 3 de julho, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas retorna ao cargo, após ter sido absolvido devido à acusação de envolvimento no cartel da merenda escolar no Estado.  A informação foi confirmada pelo advogado do magistrado, Fábio Ferrário, em entrevista à reportagem da Tribuna Independente. Washington Luiz foi absolvido do processo administrativo disciplinar por não haver provas suficientes para comprovar o envolvimento do magistrado no cartel da merenda escolar. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento, suspenso por pedido de vistas, teve início no dia 19 e foi concluído nesta terça-feira (26). Washington Luiz afastado foi acusado de vender liminares por R$ 250 mil para SP Alimentação e Serviços Ltda., cujo nome aparece em investigação de fraude em licitações para fornecimento de merenda escolar. Dos 13 conselheiros, dez já haviam sido antecipados favoravelmente à absolvição de Washington Luiz. O relator do processo, Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu não haver provas contra o desembargador. De acordo com o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, o dinheiro foi pago para um funcionário do gabinete do desembargador, que confessou o ato em depoimento à policial. Todavia, não haveria provas de que o magistrado se beneficiou ou sabia desses depósitos. O conselheiro Luciano Frota, que havia pedido vistas para avaliar o caso, apresentou voto divergente sugerindo a manutenção da condenação. Frota afirmou que o fato de três liminares terem sido concedidas ao grupo nos dias seguintes aos depósitos já seriam provas suficientes para incriminar o desembargador. O voto foi seguido pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Ao todo, foram 11 votos a 2 a favor do desembargador. O corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha também defendeu a absolvição de Washington Luiz. Para ele, o processo é fruto de reportagens mal feitas e de ação de adversários políticos, uma vez que o magistrado já exerceu mandatos eletivos. INVESTIGAÇÃO O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público de São Paulo e o envolvimento de Washington Luiz teria iniciado após o Ministério Público Estadual (MPE) orientar a Prefeitura de Maceió a romper o contrato com a empresa por evidências de irregularidades. O desembargador determinou que o contrato fosse retomado e segundo a investigação, Morgan Campos Lisboa, então chefe de gabinete de Washington Luiz, recebeu R$ 400 mil da SP Alimentação após essa decisão, em 2007. O suposto esquema incluía fraude nas licitações das merendas, compra de alimentos de baixa qualidade e superfaturamento de preços. A defesa do magistrado contestou todas as acusações contidas na investigação.

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