Política

LOA é aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa Estadual

Rateio do Fundeb também foi analisado e vai destinar mais de R$ 33 milhões aos servidores da educação

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 03/01/2018 07h53
LOA é aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa Estadual
Reprodução - Foto: Assessoria
Tudo se encaminhava para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano fosse apreciado e votado em segunda discussão na sessão de ontem (2) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). No entanto, a chegada de matérias governamentais, que ainda precisavam passar pelas comissões técnicas, culminou em adiamento novamente. A expectativa é que a peça seja aprovada, em definitivo, nesta quarta-feira (3). Após a sessão, o relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) explicou a situação. “Precisamos votar uma matéria do governo que está na 7ª Comissão, e por isso que não houve a apreciação total da LOA, pois se a gente votar o orçamento, entramos em recesso automaticamente e essas matérias só seriam apreciadas em fevereiro. Estava tudo organizado e alinhado para votarmos a LOA, mas acabou acontecendo isso”. Os empecilhos que vinham travando a apreciação da LOA parecem ter sidos sanados. O primeiro se tratava do reajuste para os poderes, o Executivo enviou a LOA para Assembleia Legislativa com um acréscimo de 4.88% em relação ao orçamento de 2017. Esse reajuste não agradou os membros do Ministério Público do Estado (MPE), como também dos Tribunais de Justiça e de Contas, que entraram em negociação com governador Renan Filho (PMDB), com o intuito de terem um duodécimo maior do que o oferecido. No caso do Judiciário, o aumento será de 9%, que se comparado com o que foi oferecido pelo governo (R$ 494.393.984,00), chegará a R$ 538.889.442,56. Já o duodécimo do MPE terá um incremento de 8,5%, saindo de R$ 150.855.829,00 para R$ 162.607 milhões. Os demais poderes permanecem com os 4,88% acrescidos aos seus respectivos duodécimos. EMENDAS Outro debate acerca do orçamento é relacionado às discussões acerca das emendas parlamentares, que tinham sido encaminhadas na peça orçamentária sem rubricas. No caso, serão destinados R$ 2 milhões para cada deputado em emendas que não são impositivas, o que pode fazer com que o governador não repasse o valor. De acordo com o deputado Gilvan Barros Filho, os parlamentares apresentaram mais de 100 emendas, que geralmente são recursos – se liberados -, têm destino para os municípios, bases eleitorais dos deputados. O Projeto de Lei Orçamentária Anual tramita na ALE desde o dia 18 de setembro. A expectativa era de que a peça fosse apreciada respeitando o prazo regimental, no caso até o dia 15 de dezembro, o que acabou não ocorrendo, devido principalmente as discussões a cerca das emendas parlamentares. A Lei diz que como não houve a votação na data legal, o Legislativo se mantem em sessão permanente, podendo os deputados ser convocados a qualquer momento. A Casa entra em recesso apenas quando o orçamento for votado. FUNDEB Ainda na sessão de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou em redação final, o Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Com isso, cerca de R$ 33 milhões serão pagos entre os servidores do magistério estadual. Após a aprovação pela ALE, a matéria segue para o governador Renan Filho para ser sancionada.

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