16/06/2026 | Abuso de poder econômico

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice de Passo de Camaragibe

08/06/2026 | Unanimidade

TRE/AL mantém cassação dos mandatos de prefeito e vice de Piaçabuçu

09/04/2026 | Recursos negados

TRE de Alagoas mantém cassação de vereadores por fraude à cota de gênero em Campo Grande

19/12/2025 | Excesso de faltas e condenação

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

18/12/2025 | 51ª Zona Eleitoral

Prefeito e vice-prefeita de São José da Tapera têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico ​

13/12/2025 | Primeira Turma

STF é unânime e mantém decisão sobre perda do mandato de Carla Zambelli