A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG, trouxe também uma novidade que facilitou a vida de muitos brasileiros que não querem sair carregando calhamaços de documentos por aí: dentro do Brasil, o documento digital disponibilizado pelo gov.br é aceito com o mesmo valor legal da identidade física.

Essa comodidade tem provocado esquecimentos e levado a alguns embaraços na hora de sair do país: embora a CIN já seja aceita como documento válido para entrar em oito vizinhos sul-americanos, isso só funciona com o documento físico. Então, tenha cuidado para não se enganar e acabar barrado na imigração: o “RG digital” não é aceito em nenhum controle fronteiriço.

Onde a nova identidade é aceita

Oito países sul-americanos que têm acordos que liberam do uso de passaporte aceitam a CIN como documento para entrada durante viagens internacionais: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

O uso da nova Carteira de Identidade Nacional nesses contextos é idêntico ao do antigo RG: basta apresentá-lo nos controles de fronteira durante os procedimentos de imigração.

Um ponto importante a observar é que, agora, a CIN tem uma data de validade de 10 anos a partir da emissão do documento (com exceções para crianças de até 12 anos, cuja validade é de 5 anos; e idosos com mais de 60, com validade indeterminada).

Antes, a recomendação já era que seu RG também não ultrapassasse 10 anos de emissão para tentar usá-lo ao sair do Brasil, mas esse limite era extraoficial. Agora, passado o prazo, o documento se torna oficialmente inválido dentro e fora do país.

Como é a CIN

A CIN substitui o antigo RG e, de modo geral, traz informações bem parecidas com o antigo documento, como nome e foto do portador e nomes dos progenitores, entre outros dados de identificação relevantes.

A principal novidade, além do estabelecimento de uma data de validade para o documento, é que a CIN representa o fim do próprio RG: a partir de agora, o único número de identificação dos brasileiros será o CPF. O objetivo é evitar duplicatas e dificultar fraudes, já que os RGs eram de competência estadual.

Mais de 50 milhões de brasileiros já emitiram o CIN, segundo dados do governo. Quem ainda não o fez, tem mais alguns anos para concluir a transição: o velho RG deixa de valer após 28 de fevereiro de 2032, quando se encerra o prazo para a plena adoção do novo documento em todo o país.