Na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, os parlamentares analisaram 13 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 863/2024, que inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado a Encenação da Última Execução por Pena de Morte no Brasil, acontecida na cidade de Pilar.

Autora do projeto, a deputada Fátima Canuto (MDB) lembra que a cidade alagoana sediou a última execução em 1876. "A encenação lembra a última execução por pena de morte no Brasil, ocorrida às 13h do dia 28 de abril de 1876. O espetáculo conta também com uma exposição de escrituras e jornais da época que relataram o caso do escravo Francisco", informa a parlamentar. Na encenação, é celebrada uma missa realizada na Igreja Nossa Senhora do Rosário, onde o escravo pede para fazer a sua última oração antes de ser morto. "O cortejo percorre cerca de três quilômetros pelas principais ruas da cidade com destino ao sítio Bonga, onde a forca o espera", explica a deputada.

A matéria foi discutida em 1º turno e precisa passar por duas votações antes de ser encaminhada ao Poder Executivo e se tornar lei.

História

Numa emboscada, o capitão de guarda nacional João Evangelista de Lima e sua esposa Josepha Marta de Lima, proprietários do Hotel Central, no município de Pilar (AL) foram brutalmente assassinados a pauladas.

Os acusados pelas mortes foram os ex-funcionários e escravos Francisco, Prudêncio e Vicente. Os réus foram condenados pelo juiz da comarca de Pilar à pena de morte e prisão perpétua. Após cometerem os assassinatos, os escravos buscaram refúgio em outras cidades. O escravo Vicente fugiu para o Engenho Hortelã, localizado no município de Marechal Deodoro, mas foi capturado. Já Francisco e Prudêncio fugiram para a cidade de Pesqueira (PE). Em confronto com a polícia, Prudêncio morreu e Francisco foi capturado.

Vicente e Francisco ficaram presos por dois anos e até a condenação da justiça. O juiz deu o veredito final com a condenação de pena de morte a Francisco e a Galé Perpétua (prisão perpétua) a Vicente. O imperador Dom Pedro I não se pronunciou sobre a situação do escravo Vicente, que morreu na prisão, e negou o pedido de “Graças” ao escravo Francisco, condenado a morrer na forca. Após a execução de Francisco, Dom Pedro I determinou a extinção da pena de morte com a Proclamação da República e a edição do Código Penal de 1890.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matéria aprovadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1104/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os servidores ocupantes dos cargos de que tratam as leis estaduais nºs 6807/2007 e 6953/2008.

- Projeto de lei ordinária nº 1102/2024, de autoria do Poder Executivo, que 'altera a lei estadual n° 5346/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e a lei estadual n° 8671/2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas. 

Matéria discutida em turno único:

- Projeto de decreto legislativo nº 21/2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, referente ao exercício financeiro de 2021.

Matéria discutida em 2º turno:

- Proposta de emenda à Constituição nº 97/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera os parágrafos 12 e 14 do artigo 177 da Constituição do Estado de Alagoas, acrescidos pela emenda constitucional nº 42/2019.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 111/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão ao médico Paulo Luiz Texeira Cavalcante.

- Projeto de resolução nº 116/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Medalha de Mérito Isac Jacson, para homenagear personalidades com destaque na defesa dos direitos dos trabalhadores no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 120/2024, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que dispõe sobre a criação da Comenda Pastor Solon Teixeira, destinada a homenagear, em vida, pelo feito e dedicação de personalidades eclesiásticas da fé cristã católica e evangélica.

- Projeto de lei ordinária nº 819/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos administrativos no âmbito da administração pública estadual, entre 20 de dezembro e 20 janeiro.

- , de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão da encenação da última execução por pena de morte no brasil, ocorrida no município de Pilar, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 922/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a Associação dos Comerciantes Eventuais de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 941/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que inclui a "Semana da Feira das Famílias Atípicas Empreendedoras", no calendário oficial de eventos do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 946/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Associação Empresarial e Turística da Rota Ecológica dos Milagres.

- Projeto de lei ordinária nº 963/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental João de Barro.