Representantes do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) participaram, na quinta-feira (12), da reunião do Conselho Gestor dos passeios turísticos em embarcações nas orlas marítima e lagunar de Maceió, presidida pela Secretaria de Turismo do município. A presença do órgão é fundamental, considerando que o conselho é responsável pela elaboração de diretrizes para políticas públicas, além de fiscalização e controle dos ambientes aquáticos da região.

Com a proximidade do verão, as belezas naturais de Alagoas atraem turistas e visitantes, em especial na capital do estado. Durante esse período, é importante manter precauções ao visitar os locais. É comum que durante os momentos de lazer os banhistas acabem realizando algumas práticas prejudiciais para a biota local.

O IMA é responsável por ações de monitoramento, fiscalização, pesquisa e educação ambiental nesses ambientes. Meraldo Rocha, consultor ambiental do órgão e um dos representantes no conselho, destaca que o processo de diálogo com a comunidade será retomado. “A participação do IMA no conselho foi importante para refletir nossa preocupação com o uso dos recursos naturais. Estamos satisfeitos com o seminário agendado, que visa corrigir as ações educativas e fiscalizatórias. O Instituto do Meio Ambiente continuará colaborando com as demais instituições envolvidas para assegurar a implementação das medidas discutidas”, explicou.

Ainda de acordo com o consultor, a expectativa é que, por meio dessa ação conjunta e comunicativa, possam ser abordadas e resolvidas irregularidades denunciados nos locais. A colaboração será crucial para o desenvolvimento de um documento que esclareça e direcione a gestão dos passeios turísticos, além de outras questões relacionadas.

Uma das iniciativas de proteção marinha é o projeto “Nossa Praia Verão”, desenvolvido pela Gerência de Educação Ambiental do IMA (Gedam), e que foca na orientação de banhistas e jangadeiros sobre práticas conscientes para a preservação dos ecossistemas dos recifes. Além disso, inclui monitoramento e fiscalização para identificar irregularidades cometidas por jangadeiros e equipes de mergulho.

O comandante da Marinha em Alagoas, capitão Rodrigo Garcia, também membro do conselho, destacou a importância da reunião. "O Conselho contribui para o ordenamento da orla junto ao município. Um dos principais problemas que a Marinha vislumbra é garantir que o espaço marítimo seja utilizado de forma ordenada. Reforçamos a necessidade de que todos atentem às normas de segurança da Marinha do Brasil. É fundamental não exceder o número de passageiros, garantir que todos usem coletes salva-vidas e que as embarcações estejam registradas na capitania”, reforçou Garcia.

Caso sejam observadas infrações, as denúncias podem ser realizadas por meio do contato da Marinha: 3215-5800. O aplicativo “IMA denuncie” também é uma forma efetiva de prestar queixas, além dos números de contato do instituto telefone fixo: (82) 3512-5999 e WhatsApp: (82) 9 8833-9407.

Piscinas naturais e zoneamento

As piscinas naturais da praia da Pajuçara são um dos principais atrativos do estado. No entanto, para frequentá-las é necessário estar atento às regras definidas pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). Entre as proibições estão o lançamento de qualquer tipo de âncora sobre o banco de recifes ou algas, independentemente da zona em que o local se encontre, a comercialização ou fornecimento de alimentos para peixes ou outros animais presentes nos recifes e a retirada da biota ou fragmentos do ambiente recifal sem autorização do IMA.

De acordo com Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA (Gerco), a proposta de zoneamento foi elaborada pelo IMA após a constatação de conflitos de uso entre banhistas, embarcações não motorizadas e motorizadas.

“A área interna da piscina da Pajuçara ficou somente para embarcações não motorizadas, enquanto outra área foi destinada para mergulho, na chamada Piscina do Aquário. Para evitar conflitos, o acesso à área interna ficou restrito às embarcações não motorizadas, para prevenir acidentes com mergulhadores e danos ao ecossistema recifal. Na área externa, com o banco de areia, tradicionalmente usado pelos catamarãs, direcionamos como uso misto, onde não há conflito direto com banhistas. Além disso, delimitamos áreas com boias e cabos para proteger os corais de possíveis danos causados por hélices e jatos”, explica Ricardo.

No documento aprovado pelo Conselho, desde o ano de 2022 são definidas oito zonas para fundeio misto, fundeio não motorizado, circulação, mergulho autônomo, tráfego, pesca artesanal, recreação e uso restrito. Entenda melhor cada uma delas:

Fundeio misto: cercada por recifes e fundo com predominância de sedimentos carbonáticos favorecendo o uso recreativo e baixo impacto ao ambiente. Nesta área é permitido o fundeio de embarcações miúdas de qualquer tipo de propulsão, sejam de passeios ou turísticas, regularizadas junto à Capitania dos Portos de Maceió.

Fundeio não motorizado: se encontra no interior da área recifal da Piscina da Pajuçara sendo caracterizada por um ambiente confinado entre recifes de corais com abertura de acesso. É expressamente proibido o acesso por embarcações de propulsão motorizada, sendo destinada exclusivamente ao fundeio de embarcações não motorizadas.

Circulação: Caracterizada por ser um ambiente já bastante impactado por diversas décadas de uso, esta área não possui organismos sésseis, apenas estruturas de carbonato de cálcio e sedimentos arenosos. Aqui é permitida a livre circulação de visitantes e o fundeio de embarcações.

Zona de mergulho autônomo: se caracteriza como a mais profunda da área confinada do recife da Piscina da Pajuçara, com abundância de organismos marinhos para contemplação. Área destinada a mergulho contemplativos autônomos, sendo proibido o acesso com equipamentos de pesca de qualquer natureza.

Zona de tráfego: formada por um canal entre os recifes que foi aberto entre as décadas de 50 e 60 para acesso, via embarcações, ao interior da Piscina da Pajuçara. Esta Zona permite o acesso a embarcações não motorizadas ao interior da área confinada do Recife da Pajuçara. Sendo proibido o fundeio de embarcações e realizações de mergulhos autônomos em toda sua extensão.

Zona de pesca artesanal: Área recifal afastada das áreas de visitação e recreação, permitindo a atividade pesqueira de forma sustentável.

Zona de recreação: Ambiente de livre circulação de banhistas, caracterizado também por não possuir organismos sésseis, apenas estrutura de carbonato de cálcio e sedimentos arenosos.