Os prestadores de serviço turístico cadastrados no Consumidor.gov, plataforma gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, tem garantido índices de resolutividade cada vez mais altos. O registro de empresas do setor turístico na ferramenta foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Pasta e o Ministério do Turismo.

Atualmente, a plataforma conta com 32 empresas exclusivamente cadastradas como prestadoras de serviços turísticos, no segmento de "Viagem, Turismo e Hospedagem" – isso sem considerar outras empresas que, de alguma forma, têm relação com o setor turístico, como companhias aéreas. De acordo com o último relatório de monitoramento do desempenho das empresas prestadoras de serviços turísticos na plataforma Consumidor.gov.br referente ao segundo trimestre do ano – abril, maio, junho – a taxa de resolução de problemas registrados no site é 70%.

Destaque para as empresas (Buson) Guichê Virtual e Shoptime Viagens com resolutividade de 100%, Maxmilhas com 82%, Hotel Urbano 81% e 123 Milhas com 80% de resolução. As informações sobre taxa de resolução de problemas e tempo médio de resposta podem ser acessadas no site do Consumidor.gov.br.

O mecanismo representa um importante ganho para as relações entre consumidor e empresa uma vez que permite a comunicação direta para a solução de problemas de consumo. É uma alternativa simples para o consumidor resolver, por meio da internet, problemas diretamente com as empresas cadastradas.

As premissas que regem a plataforma incluem a de que o acesso à informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo e, ainda, a transparência e controle social, imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores. Tais informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor.