Já se passaram três anos desde que o Ministério da Saúde iniciou a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e incorporou novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro — doença caracterizada pela redução da concentração de hemoglobina, proteína responsável por transportar oxigênio pelo sangue. No entanto, o acesso efetivo aos medicamentos ainda não se concretizou na rede pública.

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 4.228, que rege o processo administrativo de incorporação de tecnologias no SUS, a disponibilização aos pacientes deveria ocorrer no prazo máximo de 180 dias após a decisão, prorrogável por 90 dias. Contudo, esse prazo legal já foi superado há meses. “Há um gargalo evidente na implementação das políticas de saúde. Os tratamentos foram aprovados, mas, sem a atualização dos PCDTs, não chegam aos pacientes. Esse atraso restringe a oferta de cuidado no SUS e impede que muitas pessoas recebam o tratamento adequado. O Ministério da Saúde precisa concluir esse processo dentro dos prazos previstos e, sempre que possível, antecipá-los. A burocracia não pode limitar o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários”, afirma Soraya Araújo, diretora do Colabore com o Futuro.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a anemia por deficiência de ferro atinge 40% das crianças de seis meses a cinco anos, 37% das gestantes e 30% das mulheres entre 15 e 49 anos. No Brasil, a condição afeta cerca de 10% dos adultos e idosos e aproximadamente 29% das mulheres em idade fértil. "A anemia por deficiência de ferro é um desafio crítico para a saúde da mulher, especialmente em casos de sangramento uterino anormal e durante a gestação. Sem a oferta do tratamento adequado no SUS, expomos milhares de brasileiras a complicações graves no parto e no puerpério, além de um forte prejuízo na qualidade de vida", alerta o Dr. Agnaldo Lopes, Diretor Científico da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).

Um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) aponta que, em abril de 2025, existiam 67 tecnologias aprovadas pela Conitec pendentes de publicação ou atualização em PCDTs, acumulando um tempo médio de espera de 22 meses.

Diante do gargalo na assistência, médicos frequentemente recorrem a transfusões de sangue para suprir a carência severa de ferro. A prática, contudo, vai na contramão dos princípios do Patient Blood Management (PBM), conceito endossado e adotado via resolução pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que orienta o uso da transfusão apenas como último recurso e prioriza a correção da causa base, considerando que o sangue é um insumo finito e escasso. "Se já existem tratamentos específicos e eficazes para repor o ferro com segurança, não há justificativa para expor as pacientes a transfusões desnecessárias e sobrecarregar os estoques de sangue do país", complementa o Dr. Agnaldo.

Sobre a Colabore com o Futuro

A Colabore com o Futuro é um negócio social especializado em advocacy, participação social e acesso à saúde, que atua para aproximar pacientes, sociedade civil e instituições dos processos que definem as políticas públicas de saúde no país. A partir de mobilização social, produção de conhecimento, comunicação estratégica e articulação institucional, a organização leva as demandas e experiências de quem vive diferentes condições de saúde aos espaços de decisão e acompanha os desdobramentos das políticas construídas.

Desde 2017, a Colabore atua em diferentes etapas do ciclo de advocacy — da identificação de demandas e mobilização de pacientes à participação em consultas públicas, diálogo com tomadores de decisão e acompanhamento da implementação das políticas conquistadas. Segundo dados históricos da organização, já participou de processos relacionados à incorporação de mais de 70 medicamentos e procedimentos, à atualização de mais de 15 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e a decisões com potencial de impactar mais de 22 milhões de brasileiros.

Ao longo de sua trajetória, as campanhas e iniciativas da Colabore também já alcançaram mais de 30 milhões de pessoas, ampliando o conhecimento sobre mecanismos de participação social e mobilizando pacientes, familiares, profissionais de saúde, organizações e cidadãos em torno de decisões que afetam o acesso à saúde.

Com a missão de fortalecer a participação social na construção das políticas de saúde, a Colabore defende que a saúde é de todos e as decisões também precisam ser. A organização trabalha para transformar conhecimento, mobilização e experiência dos pacientes em participação qualificada nos processos de decisão e mudanças concretas no acesso à saúde.