O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió a adoção de medidas imediatas e estruturais para ampliar a oferta de ecocardiogramas pediátricos na rede pública. A iniciativa ocorre diante da existência, em outubro de 2025, de uma fila de espera com 304 crianças e bebês aguardando a realização do exame, essencial para o diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas.

A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e decorre de apuração realizada no âmbito de inquérito civil instaurado pelo MPF para verificar a suficiência da política pública de saúde voltada à realização de ecocardiogramas pediátricos no município. O exame é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros locais, no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e à Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Fila de espera e risco à saúde infantil

Durante a apuração, realizada pelo MPF em outubro de 2025, foi constatado que crianças aguardam há mais de 20 meses pela realização do ecocardiograma pediátrico. Segundo os dados analisados, a demora excessiva compromete o diagnóstico oportuno, podendo resultar em agravamento de quadros clínicos, perda da janela terapêutica e danos irreversíveis ao desenvolvimento infantil.

O inquérito apontou ainda que havia discrepância entre a capacidade mensal declarada pelo município para a realização dos exames e a efetiva redução da fila, indicando possíveis falhas na organização e na gestão do serviço.

Dimensionamento da demanda e ampliação permanente do serviço

Entre as providências recomendadas, o MPF orienta que a Secretaria Municipal de Saúde dimensione, no prazo de 30 dias, a demanda média mensal por ecocardiogramas pediátricos. Caso seja identificada insuficiência na capacidade atual, deverá ser elaborado, em até 60 dias, um plano de ação detalhado para ampliar, de forma permanente e sustentável, a oferta mensal do exame.

O plano deve conter metas quantitativas, estratégias administrativas, cronograma de execução, previsão orçamentária, indicadores de monitoramento e, se necessário, a aquisição ou disponibilização de equipamentos adicionais.

Fluxo emergencial para zerar a fila

A recomendação também prevê a elaboração e implementação, em até 30 dias, de um fluxo emergencial e prioritário para eliminar a fila atual de espera. O cronograma deverá assegurar a realização de todos os exames pendentes em até 90 dias após o início do plano.

Nesse contexto, o MPF orienta a adoção de critérios de classificação de risco, de modo que a ordem de atendimento considere não apenas o tempo de espera, mas também a gravidade clínica e a vulnerabilidade etária dos pacientes.

Monitoramento contínuo e prevenção de novas filas

Para evitar a repetição do problema, o MPF recomenda a instituição de um sistema de monitoramento contínuo da fila de ecocardiogramas pediátricos, com o objetivo de prevenir novas filas represadas e garantir prazos de espera compatíveis com a urgência diagnóstica que a saúde infantil exige.

“Os dados levantados em outubro de 2025 revelam um cenário incompatível com a urgência que a saúde infantil exige. O ecocardiograma pediátrico é essencial para o diagnóstico precoce de cardiopatias e para a preservação da vida e do desenvolvimento das crianças”, destacou o procurador Bruno Lamenha.

O MPF fixou prazo de 10 dias para que o gestor municipal informe se acatará a recomendação e indique as providências adotadas ou planejadas. O órgão reforça que a atuação não se esgota com a medida e que outras iniciativas poderão ser adotadas caso persista a omissão do poder público.