Após diálogo e tratativas administrativas com a Santa Casa de Misericórdia de Maceió e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da Seção de Saúde Pública, garantiu a ampliação da oferta de exames PET-CT (PET Scan) para pacientes oncológicos em Maceió. A partir da medida, serão disponibilizados mais 50 exames por mês, fundamentais para o diagnóstico, classificação e acompanhamento do câncer.

As negociações foram conduzidas pela coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, após a constatação de um cenário preocupante: mais de 470 pacientes aguardavam na fila para a realização do exame. Em razão da limitação da oferta, muitas marcações ultrapassavam, de forma significativa, o prazo legal para o início do tratamento.

“A legislação é clara. A Lei nº 12.732/2012 garante que todo paciente com câncer tem direito a iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias a partir do diagnóstico. O atraso na realização de exames como o PET-CT compromete diretamente esse direito e pode impactar a eficácia do tratamento”, destacou a defensora.

“Com o aumento da oferta mensal, a expectativa é reduzir significativamente a fila de espera e assegurar maior celeridade no cuidado oncológico, promovendo dignidade, eficiência e respeito aos direitos dos pacientes”, conclui Manuela Carvalho.